VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar, na próxima terça-feira (23), duas reclamações disciplinares contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos. Os processos estão sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, responsável pelas investigações que levaram ao afastamento do magistrado em março deste ano, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças.
Uma das reclamações contra Dirceu foi instaurada pela própria Corregedoria Nacional de Justiça e apura suspeitas de nepotismo cruzado, manutenção de servidores sem atividade, os chamados "funcionários fantasmas", e possível recebimento de vantagens indevidas para proferir decisões judiciais.
A outra foi proposta pelo Banco Sistema S.A. e investiga a atuação do desembargador em dois processos que envolvem uma disputa milionária pela Fazenda Santa Emília, localizada em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).
Após o julgamento das reclamações, os conselheiros do CNJ poderão arquivá-las ou determinar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Dirceu.
A sessão de julgamento está marcada para começar às 10h.
Reclamações disciplinares
Uma das reclamações disciplinares contra Dirceu dos Santos serviu de base para o afastamento dele do TJMT. Em 2 de março, Mauro Campbell determinou a retirada do magistrado das funções após análise de documentos fiscais e bancários.
Segundo informações divulgadas pela Corregedoria Nacional, a quebra dos sigilos fiscal e bancário apontou movimentação patrimonial superior a R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos. Apenas em 2023, conforme o CNJ, a diferença entre a evolução patrimonial e os rendimentos declarados por Dirceu teria alcançado R$ 1,9 milhão.
As investigações também apuram suposto nepotismo cruzado e a existência de servidores lotados em gabinetes sem efetivo exercício das funções.
Com o avanço das apurações, a Corregedoria informou ter identificado indícios de decisões judiciais proferidas mediante possível recebimento de vantagens indevidas.
Na ocasião, o plenário do CNJ confirmou por unanimidade o afastamento cautelar do desembargador.
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A segunda reclamação disciplinar foi apresentada pelo Banco Sistema S.A. e tem como foco a atuação de Dirceu em dois processos relacionados à Fazenda Santa Emília, em Rondonópolis.
A disputa judicial se arrasta há mais de 20 anos e envolve uma dívida contraída em 1996. Em 2018, a propriedade foi arrematada pelo Banco Sistema em leilão judicial por aproximadamente R$ 130,5 milhões. Além disso, a instituição apresentou seguro-fiança de R$ 71 milhões.
Após a arrematação, a empresa Camponesa Agropecuária Ltda., antiga proprietária da área rural, ingressou com uma ação tentando anular o leilão e a transferência da posse.
O outro processo analisado pelo CNJ é uma execução que tramita desde 1999 na 1ª Vara Cível de Rondonópolis e deu origem ao leilão da fazenda.
O caso teve diversas declarações de suspeição de magistrados e desembargadores até que os autos foram redistribuídos para Dirceu dos Santos.
Segundo registros do processo, uma decisão proferida por Dirceu em 2019, favorável à Camponesa Agropecuária, acabou sendo cassada pelo Tribunal de Justiça, que classificou a medida como teratológica, ou seja, anormal.
Além dessas duas reclamações, Dirceu acumula cerca de sete processos no CNJ. O número pode ser ainda maior, já que há procedimentos que tramitam sob sigilo.
Aposentadoria voluntária
Na última quarta-feira (17), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou o pedido de aposentadoria voluntária feito pelo desembargador Dirceu dos Santos. O ato, assinado pela presidente em exercício da Corte estadual, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, assegura ao magistrado rendimento mensal bruto acima de R$ 48 mil, além de reajustes idênticos aos dos desembargadores da ativa.
Como o benefício foi concedido dias antes de o CNJ julgar as reclamações disciplinares que podem resultar na abertura de um PAD, a aposentadoria voluntária do desembargador investigado passou a ser vista como uma estratégia para preservar o salário. Isso porque, caso o CNJ comprove irregularidades na atuação de Dirceu dos Santos, ele só poderá perder a aposentadoria após o caso ser enviado à esfera judicial e haver condenação transitada em julgado. O processo pode levar anos.
Operação Gemini
Dirceu dos Santos está entre os principais investigados da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 8 de junho para apurar um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso.
Também foram alvos o deputado estadual Faissal Calil (PL), o ex-prefeito e vereador de Cláudia, Vilmar Gianchini, o advogado Bruno Oliveira Castro, o empresário Luciano Cândido Amaral e pelo menos outras seis pessoas.
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No âmbito da Operação Gemini, a Polícia Federal investiga a atuação do desembargador aposentado, de advogados, clientes e laranjas em dois processos: um relacionado à disputa de uma área na Gleba Santo Expedito, em Rondonópolis, e outro referente à cobrança de valores previstos em um contrato de prestação de serviços.
No primeiro, há suspeita de pagamento de R$1 milhão por decisão favorecendo uma das partes na ação. No segundo, também a indícios de comercialização de decisão, além de lavagem de dinheiro.
Celular bomba
Todas as investigações relacionadas ao esquema de venda de sentenças tiveram origem na análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. A partir do conteúdo extraído do aparelho, as autoridades identificaram indícios de negociações envolvendo decisões judiciais, pagamentos indevidos, tráfico de influência e atuação de magistrados em processos de interesse de grupos econômicos e políticos.
O aparelho ficou conhecido como "celular bomba" e já levou ao afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, além do juiz de Vila Rica, Ivan Lúcio Amarante.
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