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A proposta, que tramita na Câmara Municipal, já foi lida em plenário nesta semana
LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
O vereador Dilemário Alencar (União) propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão, a aplicação de recursos e os critérios de concessão de crédito do programa Cuiabanco. O foco da apuração será a execução do aporte anunciado de R$ 25 milhões, à eventual liberação de crédito a pessoas ligadas à gestão do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) e a viabilidade de continuidade da iniciativa.
A proposta, que tramita na Câmara Municipal, já foi lida em plenário nesta semana. Em entrevista à imprensa, na quinta-feira (7), o autor explicou a motivação para a abertura da investigação.
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“A suspeita é relacionada à forma que foram feitos alguns empréstimos. Nós estamos querendo levantar se esses empréstimos estão sendo pagos, se foram feitos efetivamente para as pessoas de baixa renda”, apontou Dilemário.
Conforme o texto da propositura, serão investigadas a relação contratual com a empresa Credisol, a veracidade dos índices de adimplência apresentados, a existência de garantias do Tesouro Municipal para cobertura de calotes do valor principal e os juros subsidiados. A CPI também pretende analisar a lista de beneficiários para verificar se houve direcionamento de crédito a pessoas ligadas politicamente aos gestores da época, em detrimento de critérios técnicos, impessoais e da lisura dos gestores e servidores envolvidos.
“Nós queremos fiscalizar e apontar se foi com eficiência e se foi com algum desvio de finalidade a criação do Cuiabanco e se é importante esse instrumento para continuar”, acrescentou o vereador.
Segundo o requerimento, a política de concessão de crédito adotada na gestão do ex-prefeito causa estranheza e demanda fiscalização, especialmente pela liberação de valores para pessoas com restrições financeiras, como negativados no Serasa e SPC. Ainda conforme o documento, apesar do caráter social da medida, a concessão de crédito público de alto risco deveria seguir critérios técnicos rigorosos, a fim de evitar inadimplências previsíveis e possíveis favorecimentos pessoais sem impessoalidade.
“Prefeitura assumiu o pagamento integral dos juros para empréstimos de até R$ 5.000,00. Dados divulgados pela gestão anterior em dezembro de 2023 alegavam uma taxa de adimplência de 99%, com apenas um caso de inadimplência em 220 concessões. O que levanta a necessidade de auditar a veracidade desses números e se a Prefeitura não estaria, na prática, assumindo a dívida principal dos inadimplentes na qualidade de fiadora oculta”, diz outro trecho.
Criação
A iniciativa foi criada em abril de 2023, no bojo dos projetos “Pra Frente Cuiabá”, em alusão ao aniversário da capital. O programa tinha como finalidade disponibilizar linhas de crédito com juros zero para micro e pequenos empreendedores, além de oferecer suporte técnico aos empresários em um único ambiente.
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