ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A crise instalada na Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá provocou uma corrida de requerimentos de fiscalização na Câmara de Vereadores. Logo após a repercussão das denúncias trazidas a público pelo prefeito Abilio Brunini (PL) sobre um suposto rombo de R$ 70 milhões, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) e o vereador Demilson Nogueira (PP) protocolaram hoje (28) pedidos para a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para auditar os contratos da pasta.
Maysa explicou que o requerimento apresentado por seu gabinete propõe uma varredura ampla na gestão da secretaria, englobando o período de 2021 a 2026. A proposta da parlamentar prevê investigar possíveis superfaturamentos, direcionamentos de licitações e inexecuções contratuais na aquisição de materiais pedagógicos, fornecimento de uniforme escolar, compra de mobiliário administrativo para creches, instalação de aparelhos de climatização e a execução de reformas prediais.
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"A declaração do prefeito corroborou com tudo isso que a gente vem recebendo há algum tempo. Não só sobre materiais letivos, mais também sobre a compra de uniformes, sobre a compra de parquinhos, sobre outras compras. Então, eu apresentei e protocolei, nesta manhã, a CPI dos contratos da educação. (...) Cabe a essa Casa Parlamentar abrir uma CPI, verificar todos esses contratos, ouvir aqueles que fazem parte do contrato, quais foram as entregas feitas, o que foi pactuado, quanto já foi pago. Porque, no site de transparência, isso não está claro. Então, o dispositivo CPI é o adequado para isso."
CPI dos livros de R$ 800
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou pedido de investigação especificamente sobre a aquisição de insumos pedagógicos e livros didáticos. A justificativa cita nominalmente as suspeitas de sobrepreço em materiais de apoio comercializados ao valor estimado de R$ 800,00 a unidade, cujo conteúdo teria sido produzido por meio de inteligência artificial e faturado por meio de processos de inexigibilidade de licitação.
Ambos os pedidos fixam o prazo inicial de funcionamento das comissões em 120 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A abertura das investigações, contudo, dependerá do número mínimo de assinaturas e da análise da Mesa Diretora sobre o teto de comissões simultâneas permitidas pelo Regimento Interno da Casa de Leis, visto que o parlamento cuiabano já opera atualmente com cinco CPIs em andamento.
