DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) publicou decreto na terça-feira (26) estabelecendo regras mais rigorosas para os procedimentos administrativos de poda de árvores no município. A medida visa uniformizar os fluxos técnicos e operacionais, garantindo maior controle sobre o manejo arbóreo e a preservação do meio ambiente urbano.
A medida ocorre logo após o prefeito declarar que foi surpreendido corte total das árvores na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes. Segundo ele, a a ordem de derrubada partiu de uma canetada interna sem o seu consentimento.
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Em abril o prefeito já havia declarado guerra às podas drásticas em árvores situadas em espaços públicos da capital, como calçadas, acostamentos e meios-fios. Durante a apresentação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o gestor afirmou que cortes extremos passarão a “doer no bolso”, com aplicação de multas mais severas.
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Nova estrutura de gestão e fiscalização
O novo decreto define competências claras para os órgãos municipais envolvidos no processo, reforçando a integração entre as pastas:
SMADES/SPDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano): é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes técnicas, analisar pedidos de intervenção e emitir autorizações ambientais.
Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP): fica responsável por receber o protocolo das solicitações, realizar a triagem administrativa, fiscalizar a execução dos serviços e lavrar autos de infração em caso de irregularidades.
LIMPURB (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos): atuará na execução dos serviços de poda, devendo seguir integralmente as condicionantes técnicas estabelecidas pela SMADES/SPDU.
Rigor técnico e combate a podas irregulares
O decreto reforça a proibição de podas drásticas, mutilações arbóreas ou intervenções que comprometam a vitalidade e a regeneração das árvores. Intervenções mais severas só serão permitidas em casos excepcionais, devidamente justificados por fatores como risco iminente à vida, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública.
Em situações emergenciais que envolvam risco imediato, a LIMPURB poderá intervir sem autorização prévia, desde que restrinja a ação ao estritamente necessário para eliminar o perigo e comunique os órgãos competentes em até 24 horas.
A necessidade de maior rigor no controle dessas ações foi enfatizada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao comentar episódios de supressão vegetal sem o devido amparo legal.
O gestor afirmou: “Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”.
O Decreto nº 12.079/2026 entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se, no que couber, a concessionárias, permissionárias e terceiros que realizem manejo arbóreo no território municipal.
Oráculo 27/05/2026
Parabéns pela iniciativa. Uma lição aprendida com muita dor e muito dano social. Que os responsáveis sejam exemplarmente punidos. Temos que resgatar o título de Cidade Verde com urgência.
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