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Domingo, 30 de Outubro de 2011, 09h:29 - A | A

CÓDIGO FLORESTAL

Ambientalistas defendem interesses internacionais, diz senador

Jayme Campos afirmou que a falta de segurança jurídica no agronegócio pode causar crise econômica no Brasil.

INARA FONSECA

Defensor da aprovação integral do Código Florestal, o senador Jayme Campos (DEM) afirmou no início desta semana que a votação do Projeto de Lei (PL 1876/99), a qual altera o Código, está demorando mais do que necessário para tramitar no Congresso. De acordo com o Democrata, o assunto já foi discutido exaustivamente com a sociedade, não havendo mais necessidade para debates.


“Foram mais de 90 audiências públicas, está demorando muito para que ocorra a votação. Os deputados da Câmara jamais fariam algo que não fossem de acordo com nossa realidade. Lamentavelmente, o Código ainda vai ser lido em comissões que não tem nada a ver. O que a Comissão de Ciência e Tecnologia tem com isso?”, questionou Jayme Campos.

Produtor rural, o senador afirmou que a falta de segurança jurídica na área do agronegócio poderia levar ao Brasil a uma profunda crise econômica já que 40% do superávit da Balança Comercial brasileira é em decorrência da agropecuária.

“Sou um produtor rural e a reforma atende todas as necessidades dos produtores. O Código deve ser votado urgentemente. O agronegócio representa 70% da economia do nosso Estado”, afirmou o democrata.

O senador ainda criticou os movimentos ambientalistas e a bancada governista. Segundo Jayme Campos, os ativistas estão defendendo os interesses internacionais. “O Brasil é o que mais preserva no planeta. Temos os produtores mais inteligentes e preparados. Temos que ser competitivos no mercado internacional e parar de defender os interesses de outros países do exterior”, comentou Jayme Campos.


Desde que começaram as discussões sobre a reforma no novo Código Florestal, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelaram que o desmatamento da Amazônia Legal cresceu 80% em Mato Grosso. Além disso, dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, indicaram alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal nos primeiros meses do ano.


Além disso, ano passado, Mato Grosso foi o campeão em registros de incêndios, segundo o Banco de Dados de Queimadas do Inpe. No total, foram 63.148 focos. Os índices de desmatamento divulgados pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Inpe também alertaram: até  meados de agosto de 2010, Mato Grosso já havia devastado uma área de 308,2 km², equivalente a oito vezes o tamanho do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.
 

CÓDIGO FLORESTAL


O Projeto de Lei (PL 1876/99) que altera o antigo Código foi aprovado em maio (25) pela Câmara dos Deputados com 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. A controversa emenda 164, votada em seguida ao projeto de lei, foi aprovada com 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções.


A emenda transfere aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de determinar quais Áreas de Proteção Permanente (APPs) serão legalizadas e quais atividades poderão ser realizadas nesses terrenos. Atualmente, apenas a União pode definir essas questões.


O novo projeto de lei  também anistia multas ambientais que foram aplicadas até junho de 2008. Caso as reformas não sejam aprovadas até dezembro, quase quatro milhões de produtores serão colocados na ilegalidade.

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