A Gazeta
MARCOS LEMOS
Dois contratos estabelecidos pela Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), foram suspensos liminarmente pelo Tribunal de Contas do Estado, numa decisão do relator das contas, conselheiro e vice-presidente, Antônio Joaquim e que em princípio levariam a grave e irremediável prejuízo superior a R$ 2 milhões. A Agecopa, por se tratar de questão específica com tempo total previsto até 2015, tem no conselheiro o único relator das contas da entidade e tem também uma equipe técnica específica para cuidar das ações da entidade criada pelo governo do Estado para atender as exigências comprometidas com a Fifa e a CBF para a realização do Mundial de Futebol em 2014.
Um contrato é com a empresa Encomind e o outro que ainda não teria sido celebrado é com o consórcio Engeponte. Segundo o relator, em seu despacho ficou constatado sobrepreço, deficiências de projeto básico, falhas em procedimentos licitatórios, planilhas orçamentárias contrárias às exigências dos editais, divergências entre os que foram contratados e o que vem sendo executados, além de outras irregularidades de menor importância.
A suspensão refere-se às obras de pavimentação das avenidas Mário Palma e Estrada do Ribeirão, complemento da Rua dos Eucaliptos e construção de ponte de concreto sobre o Rio Coxipó, todas em Cuiabá. São obras denominadas de desvio, para suportar o trânsito na cidade quando começarem as obras em vias importantes como a Avenida Miguel Sutil.
A suspensão se deu por meio de julgamento singular em sede de medida cautelar. O conselheiro responde pelas contas anuais da Agecopa até a extinção da agência, prevista para 2015.
Antonio Joaquim acatou relatório feito pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que realiza auditoria concomitante e integral sobre todas as ações da Agecopa, mantendo na sede da agência dois auditores engenheiros e, rotineiramente, técnicos da 1ª Secretaria de Controle Externo.
"Reafirmou que minha intenção não é de atrapalhar, nem retardar as ações da Agecopa, e sim de resguardar o compromisso e zelo pela boa e correta aplicação dos recursos públicos que vem do bolso dos contribuintes", disse o conselheiro Antônio Joaquim, ponderando ainda que "o quanto antes da Agecopa adotar as providências necessárias e corrigir as distorções, mas rápido as obras serão retomadas e os benefícios poderão atender a demanda da sociedade", disse o conselheiro.
Essa não é a primeira vez que uma ação relativa a Copa do Mundo tem um contrato liminarmente suspenso. Recentemente o pagamento de projetos foram paralisados em decisão cautelar para se evitar o pagamentos em excessos pela Secretaria de Turismo. Estima-se em mais de R$ 3 bilhões os recursos públicos a serem aplicados nas obras da Copa do Mundo.
