Assessoria TJMT
TJMT nega prender 15 policiais investigados na Operação Simulacrum
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para prender 15 policiais militares denunciados por suposta participação em um triplo homicídio investigado no âmbito da Operação Simulacrum, deflagrada em conjunto com a Polícia Civil, em março de 2022.
Os policiais investigados são: Tulio Aquino Monteiro da Costa, Abner James Lopes Campos, Luciano Baldoino dos Santos, André Luiz dos Santos Souza, Geraldo Vieira da Silva, Jackson Pereira Barbosa, Arlei Luiz Covatti, Tiago de Jesus Batista Borges, Vinicius Santos de Oliveira, Jonatas Bueno Trindade, João José Fontes Pinheiro Neto, José Roberto Rodrigues da Silva, Cleber de Souza Ferreira, Jonathan Carvalho de Santana e Heron Teixeira Pena Vieira.
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Em acórdão proferido no dia 10 de setembro, o relator, desembargador Paulo Sergio Carreira, analisou o recurso do MP apresentado contra a decisão da 12ª Vara Criminal, que havia negado o pedido de prisão preventiva, e concluiu que, embora as acusações sejam de extrema gravidade, o Ministério Público não apresentou elementos concretos e atuais que demonstrassem que os investigados, em liberdade, representam risco à ordem pública ou poderiam atrapalhar a produção de provas.
Além disso, o magistrado considerou que os homicídios ocorreram em 2017, mais de seis anos antes do pedido de prisão. Para o desembargador, não foram apresentados fatos recentes que demonstrassem que os acusados estavam atualmente ameaçando testemunhas, tentando fugir, destruindo provas, praticando novos crimes ou, de alguma outra maneira, tentando impedir o andamento da ação penal.
Ele também considerou que os acusados vêm atendendo aos chamados da Justiça e participando dos atos processuais.
"Nessa linha, a gravidade concreta das imputações, embora relevante para o juízo de cautelaridade, não dispensa a demonstração do periculum libertatis. A prisão preventiva, por sua natureza excepcional, não pode ser convertida em antecipação de pena, tampouco em resposta automática à gravidade da acusação", diz trecho da decisão.
Uma audiência de instrução sobre o caso está agendada para o próximo dia 29 de setembro.
Entenda o caso
O caso envolve as mortes de Mayson Ricardo Moraes Dihl, Fabrício Soares Ferreira e Deberson Pereira de Oliveira, ocorridas em 3 de outubro de 2017, na região conhecida como Mangueiral, entre as rodovias Emanuel Pinheiro e Helder Cândia, em Cuiabá.
Segundo a denúncia do MPMT, os três teriam sido mortos durante uma ação que, em tese, teria sido planejada para simular um confronto policial. A acusação sustenta que os envolvidos teriam utilizado tortura e armas de fogo e agido de forma organizada, com divisão de tarefas e características atribuídas pelo Ministério Público a um grupo de extermínio.
Além dos policiais militares, também foi denunciado Ruiter Cândido da Silva, apontado pelo MP como participante do grupo e acusado, além dos homicídios, de envolvimento com organização criminosa.
Operação Simulacrum
A Operação Simulacrum foi deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil em 31 de março de 2022 para apurar a morte de 24 pessoas em falsos confrontos.
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Ao todo, 64 pessoas foram alvos da operação, sendo 63 policiais militares.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os acusados supostamente selecionavam pessoas e criavam situações para que elas fossem levadas a locais onde seriam mortas, fazendo com que as mortes aparentassem ter ocorrido durante confrontos policiais.
O Ministério Público sustenta que a suposta prática tinha relação com uma estratégia de autopromoção dos policiais e dos batalhões aos quais pertenciam. À época dos fatos investigados, havia integrantes ligados a unidades como Rotam, Bope e Força Tática.
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Assassinato de advogado
Os PMs Jackson Pereira e Heron Teixeira, denunciados na Operação Simulacrum, estão presos por envolvimento na morte do advogado Renato Nery, de 72 anos, assassinado em julho de 2024, em Cuiabá. O crime aconteceu em frente ao escritório de advocacia da vítima, na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. Nery foi atingido por seis tiros, chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu na madrugada do dia seguinte.
A motivação seria uma disputa judicial por uma área de mais de 12 mil hectares localizada no município de Novo São Joaquim. Após décadas de disputa, Renato Nery tornou-se coproprietário da terra, o que teria causado insatisfação no casal de empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, de Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá), apontados como mandantes do crime.
De acordo com as investigações, Jackson Pereira e Heron atuaram como intermediários do crime, assim como o outro policial militar Ícaro Nathan Santos Ferreira.
O executor do crime é Alex Roberto Queiroz Silva, que foi condenado a 33 anos de prisão.
Há ainda a denúncia de outros quatro policiais militares que teriam forjado um confronto para dar fim à arma usada para matar Renato Nery. São eles: Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alessandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso.
O falso confronto levou à morte de um jovem de 26 anos e deixou dois adolescentes, de 16 anos, feridos.
O MP tenta na Justiça o julgamento dos quatro pelo Tribunal do Júri.
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