Maníaco que matou e estuprou mãe e filhas escapa de Pacote Antifeminicídio

Assessoria

Assassino não poderá ser condenado com pena máxima do feminicídio

VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT

Gilberto Rodrigues dos Anjos, que matou e estuprou mãe e três filhas em Sorriso, não será julgado com base na novo Pacote Antifeminicídio, que prevê pena de até 40 anos de cadeia por cada um dos assassinatos. Como o crime foi cometido em novembro de 2023 e o Pacote Antifeminicídio, que equipara o feminicídio aos crimes hediondos, foi sancionado no dia 9 de outubro de 2024, ele vai escapar da pena máxima e será sentenciado apenas 30 anos.

Gilberto matou Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, Miliani Calvi Cardoso, de 19, Manuela Calvi Cardoso, 13, e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos, em novembro de 2023. Três delas também foram estupradas por ele. A barbárie repercutiu e chocou todo o país.

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Mesmo tendo inspirado o Pacote Antifeminicídio, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), o assassino será enquadrado na lei anterior, que prevê pena máxima de 30 anos e trata o feminicídio apenas como um homicídio qualificado.

O assassino está enfrentando o júri popular, por meio de videoconferência, nesta quinta-feira (07), no plenário da 1ª Vara Criminal do município.

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O motivo para que a pena mais dura não seja aplicada neste julgamento é justificado pelo princípio da irretroatividade, que, no âmbito do direito, não permite que leis tornem a pena de um crime mais severa do que era no momento em que ele foi cometido. 

“Como houve essa mudança e essa mudança ela é mais maléfica ao réu, então nós temos um princípio: ela não retroagirá pra esse caso. Servirá para os próximos”, explicou o juiz Rafael Deprá Panichella, que conduz o julgamento.

O caso

Foi entre os dias 24 e 25 de novembro de 2023 que Gilberto cometeu o crime que ganhou repercussão nacional. Ele trabalhava como pedreiro quando invadiu uma casa ao lado, estuprou e matou as vítimas. Quando foi preso, o assassino confessou os assassinatos e contou que entrou na casa da família pela janela do banheiro.

À polícia, ele deu detalhes de como assassino Cleici, Miliani, Manuela e Melissa. Após matá-las, ele estuprou três delas, exceto a mais nova. 

Regivaldo Batista Cardoso, marido e pai das vítimas, estava fora de casa a trabalho quando tudo aconteceu.