Montagem Repórter-MT
Justiça Federal em Mato Grosso mantém o andamento da ação penal da Operação Bilanz, que investiga suspeitas de desvio de recursos e irregularidades financeiras na Unimed Cuiabá
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Justiça Federal em Mato Grosso rejeitou pedidos apresentados pelas defesas de investigados na Operação Bilanz, que apura suspeitas de desvio de R$ 400 milhões na Unimed Cuiabá durante a gestão do médico Rubens Carlos de Oliveira Júnior, entre 2019 e 2023. A decisão, assinada pelo juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal, no dia 8 de outubro, manteve o andamento da ação penal e o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além de Rubens Carlos, são investigados na operação Jaqueline Proença Larrea Mees, Eroaldo de Oliveira, Ana Paula Parizotto, Erikson Tesolini Viana e Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma.
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As defesas de Eroaldo, Tatiana e Ana Paula pediram a retirada de laudos e relatórios dos autos do processo que trata sobre a operação, alegando erros formais e materiais, além de supostas falhas em análises feitas pela Polícia Federal (PF). Também solicitaram a realização de novas diligências e a delimitação dos fatos atribuídos a Ana Paula Parizotto e à Lotérica Tô Rico, adquirida por ela em janeiro de 2024.
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O magistrado, porém, indeferiu os pedidos. Segundo a decisão, eventuais questionamentos sobre a validade e o conteúdo dos documentos deverão ser examinados nos momentos processuais adequados, especialmente durante a análise das respostas à acusação e ao longo da instrução criminal.
“No caso, oferecida e recebida a denúncia, eventuais insurgências relativas a documentos juntados aos autos devem ser deduzidas nos momentos processuais próprios, notadamente na resposta à acusação e, conforme a natureza da matéria, ao longo da instrução e nas alegações finais”, diz trecho da decisão.
O juiz também considerou que não cabe ao Judiciário substituir os órgãos de investigação na definição das diligências necessárias para a formação da acusação. Na avaliação apresentada na decisão, cabe ao Ministério Público Federal analisar a necessidade de complementação das investigações.
A defesa dos três acusados também apresentou embargos de declaração contra a decisão que recebeu a denúncia do MPF. Os advogados apontaram supostas omissões, contradições e obscuridades, questionaram a ausência de anexos relacionados à colaboração premiada de Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma.
Também foi alegado que a denúncia teria sido apresentada como retaliação a um pedido de suspeição do membro do MPF. A defesa também questionou a fundamentação utilizada para o recebimento da acusação.
O juiz rejeitou os embargos por entender que a decisão anterior estava suficientemente fundamentada e que as alegações apresentadas buscavam, na prática, rediscutir questões já analisadas. Sobre a suspeição do membro do MPF, o magistrado afirmou que os temas já haviam sido examinados em outros processos.
Em relação à colaboração premiada de Suzana Palma, o juiz registrou que foi juntado aos autos o registro audiovisual do depoimento referente ao Anexo 3 da colaboração, considerado pertinente aos fatos investigados nesta ação penal.
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Na decisão, Jeferson Schneider também analisou os pedidos do Ministério Público Federal para apurar possíveis responsabilidades do advogado que subscreveu os embargos. O juiz autorizou a extração de cópias dos autos para eventual apuração nas esferas profissional, civil e criminal.
“No que concerne aos requerimentos formulados pelo Ministério Público Federal, autorizo o Ministério Público Federal a extrair cópia dos autos para fins de apurar eventual responsabilidade profissional, civil e criminal”, concluiu o magistrado.
Operação Bilanz
A Operação Bilanz investiga suspeitas de irregularidades financeiras na Unimed Cuiabá durante a gestão de Rubens Carlos de Oliveira Júnior, entre 2019 e 2023. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a administração teria omitido cerca de R$ 400 milhões em passivos e apresentado informações contábeis que distorciam a situação financeira da cooperativa, dificultando a fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Entre os fatos apurados está o suposto desvio de R$ 700 mil por meio de um contrato com a empresa Arché Negócios, apresentado como comissão pela intermediação de um empréstimo de R$ 33 milhões junto ao Sicoob Credicom. Representantes do banco, porém, afirmaram que as negociações ocorreram diretamente com a Unimed, sem intermediários, e contestaram a existência de serviços que justificassem o pagamento.
De acordo com a denúncia, o contrato teria sido elaborado com data retroativa e acompanhado de uma nota fiscal com descrição genérica para dar aparência de legalidade à transferência. A então superintendente administrativo-financeira Ana Paula Parizotto teria lançado a nota no sistema em 20 de dezembro de 2022, e o pagamento foi efetuado três dias depois. O MPF atribui a articulação do negócio ao então presidente Rubens Carlos de Oliveira Júnior e ao ex-CEO Eroaldo de Oliveira. A então chefe do departamento jurídico, Jaqueline Proença Larrea Mees, teria contribuído para formalizar o contrato, enquanto a ex-diretora administrativo-financeira Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma o assinou. Erikson Tesolini Viana, ligado à Arché, é apontado como responsável por viabilizar a emissão da nota fiscal e movimentar os recursos. Cinco dias após o pagamento, Erikson teria sacado R$ 400 mil em espécie e, em 28 de dezembro de 2022, se encontrado com Eroaldo em Cuiabá.
Segundo a acusação, cerca de R$ 130 mil teriam ficado com o núcleo familiar de Eroaldo, R$ 70 mil teriam sido destinados a Ana Paula e aproximadamente R$ 200 mil teriam retornado a Rubens, em operações que, para o MPF, integrariam um esquema de lavagem de dinheiro.
A investigação também envolve a Lotérica Tô Rico Ltda., que, segundo a denúncia, teria sido utilizada por Ana Paula Parizotto para ocultar e dissimular recursos de origem ilícita. Um laudo da Polícia Federal identificou R$ 4,6 milhões em movimentações consideradas incompatíveis com a atividade financeira da empresa.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também apontou operações suspeitas, incluindo saques via Pix fragmentados e depósitos em dinheiro de R$ 49,5 mil, R$ 49,3 mil e R$ 48,57 mil, valores próximos ao limite de comunicação obrigatória.
Para o MPF, as movimentações indicariam tentativas de dificultar a identificação da origem dos recursos e evitar mecanismos de fiscalização.
