Rosinei Coutinho/STF
Flávio Dino disse não ter encontrado motivos que exijam afastamentos imediatos.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Polícia Federal para afastar de suas funções cinco investigados na Operação Heritage, deflagrada nesta quarta-feira (6), que apura um suposto esquema envolvendo o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A.
Entre os investigados estão o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior; o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; o procurador-geral adjunto, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza; e os procuradores Leonardo Vieira de Souza e Diego Marques Santana Miyoshi.
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Apesar de negar a medida, Dino ressaltou que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) poderá decidir, na esfera administrativa, sobre a permanência dos investigados nos cargos.
"Tais medidas podem ser adotadas pelo Exmo. Governador do Estado, se considerar cabível, segundo seus critérios administrativos", afirmou o ministro na decisão.
A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos concretos de que os investigados estariam utilizando os cargos para praticar novos crimes, interferir na apuração ou ocultar provas.
Para a PGR, as medidas já autorizadas, como os mandados de busca e apreensão, as quebras de sigilo e o bloqueio de bens, são suficientes para garantir o avanço das investigações.
Ao negar o afastamento dos servidores, Flávio Dino concluiu que não há, neste momento, risco concreto que justifique a adoção da medida cautelar. Segundo o ministro, a decisão observa os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.
Por outro lado, Flávio Dino autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 85 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso.
Confira a lista:
Reprodução/ Repórter MT
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Carmen 07/08/2026
O que não entendi é como é que a Oi fez uma cessão de direito creditório de R$ 80.000.000,00 para um determinado escritório de advocacia e mesmo ciente disso o governo fez o pgto de R$ 308.000.000,00. Não era em cima dos 80.000.000,00 que o gov teria que negociar ??
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