APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
Uma adolescente de 16 anos, vítima de abuso sexual, foi exposta no plenário da Câmara de Cuiabá, durante uma audiência pública promovida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos). A situação ocorreu em evento que discutiu a violência sexual contra mulheres e crianças, na última quarta-feira (20).
O relato da menor sobre os abusos sofridos foi transmitido ao vivo no canal que o Legislativo municipal possui no YouTube sem que fossem tomados os cuidados necessários para evitar a exposição dela, como determina a legislação.
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No vídeo, que foi obtido pela reportagem, mas que não será publicado, a adolescente se apresenta, fala sua idade e passa a contar que foi abusada pelo tio, pelo pai e pelo padrasto. Ela relata que foi obrigada a usar drogas e ingerir bebidas alcoólicas e que hoje possui uma filha.
O vídeo não está mais disponível no canal da Câmara do YouTube, mas o trecho com o depoimento da adolescente circula nas redes sociais.
Alguns pontos chamam atenção nesse episódio. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estava no local, assim como as delegadas Dejanira Laranjeira e Jozirlethe Magalhães Criveletto. E em nenhum momento houve movimentação para tentar impedir que a menor continuasse a falar.
Além disso, conforme release enviado à imprensa pela equipe de Maysa Leão, também esteve no evento a secretária da Mulher de Cuiabá, tenente-coronel Hadassah Suzannah.
Também foram registradas as presenças de representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), BPW Cuiabá e Várzea Grande, advogados e psicólogos.
O que dizem os citados
A reportagem procurou a vereadora Maysa Leão, que alegou não saber que a vítima era menor de idade quando ela se inscreveu para falar na audiência. A parlamentar também disse que, depois de tomar ciência da idade dela, contatou imediatamente a ONG que a representava no evento e soube que a adolescente tinha autorização dos representantes legais para falar sobre a violência da qual foi vítima.
Maysa argumenta que, ao saber da idade da menor, não interrompeu a fala dela por considerar que esse gesto seria um ato de violência com a menina. Por fim, a parlamentar diz que pediu que o vídeo da audiência fosse retirado do canal do Youtube da Câmara.
Quanto à autorização dos representantes da adolescente para que ela falasse, a vereadora alegou que não pode enviar o documento à imprensa por conta da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A mesma explicação foi dada pela direção da ONG Lírios, que presta assistência à vítimas de violência sexual.
A Câmara foi procurada para comentar o caso no início da manhã, mas até a publicação desta matéria não se manifestou.
O Ministério Público de Mato Grosso disse que não recebeu nenhuma denúncia sobre o caso, e por esse motivo não vai se manifestar, mesmo uma promotora de Justiça tendo participado do ato.
Outro lado
Após a publicação desta matéria, a Câmara de Cuiabá enviou a seguinte nota:
No dia 20 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou audiência pública para debater a violência sexual contra mulheres e crianças, requerida e conduzida pela vereadora Maysa Leão. Durante a solenidade, uma adolescente de 16 anos, a convite dos organizadores, fez manifestação espontânea no Plenário, relatando situações de abuso sexual por membro de sua família.
Tão logo a presidência tomou conhecimento da ocorrência e do conteúdo sensível da fala, considerando tratar-se de menor de idade e diante da possibilidade de violação às disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), determinou-se, de forma imediata, a retirada do arquivo audiovisual da solenidade dos canais oficiais da Câmara no YouTube.
Foi ordenada a análise integral do material, visando garantir que qualquer eventual reinserção ocorra em conformidade com a legislação vigente e os protocolos de proteção a infância e adolescência.
Ressalta-se, por fim, que todas as providências cabíveis foram devidamente adotadas, não havendo omissões quanto aos fatos ocorridos. O Parlamento Municipal reafirma seu compromisso com a democracia, a justiça social e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, pautando sua atuação pela ética, responsabilidade institucional e respeito aos princípios que regem a administração pública.
