MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O delegado de Combate à Corrupção (Deccor), José Ricardo Garcia Bueno, declarou que atendimentos realizados em menos de 30 segundos foi um dos motivos que levantou suspeita de fraude no Ganha Tempo de Mato Grosso. Declaração foi dada durante coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira (1º), sobre a operação Tempo É Dinheiro, que apura fraudes nos atendimentos que geraram um prejuízo de cerca de R$ 6,3 milhões.
“Atendimentos em tempo irrisório, um volume muito grande disso. Acredito que para o atendimento ser considerado apto e válido pelo contrato, ele tem que percorrer uma série de requisitos e alguns deles estavam acontecendo em menos de 30 segundos, menos de 60 segundos. Coisa que a própria CGE [Controladoria Geral do Estado] apontou de maneira brilhante em sua auditoria que era humanamente impossível”, afirmou o delegado.
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Em 2018, a empresa Rio Verde assumiu os trabalhos de sete unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso. O consórcio recebia por atendimento. Nas investigações foram detectados vários atendimentos fraudados, feitos para que a empresa recebesse mais dinheiro do Governo do Estado.
“Você tem a duplicação de CPF’s, vários atendimentos para o mesmo CPF, atendimento lançados sem CPF, atendimentos para o mesmo CPF no mesmo dia, em unidades diferentes com mais de 200 km de distância, atendimentos simultâneos ocorridos em duas unidades, às vezes em municípios diferentes, desistências computadas como atendimento efetivado”, explicou José Ricardo.
Também estavam presentes na coletiva o delegado Deccor, Eduardo Botelho, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, e o controlador geral Emerson Hideki Hayashida.
Operação
A Delegacia Especializada de Fazenda Pública (Defaz), com apoio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou a operação Tempo é Dinheiro, na manhã desta terça-feira (1º). As investigações são contra fraudes nos atendimentos nas unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso. A polícia aponta para desvios superiores a R$ 6,3 milhões.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e mandados de afastamento de cargo. Conforme apurou o 
, a concessionária Rio Verde, responsável por administrar o Ganha Tempo, recebe por atendimento prestado. As investigações apontaram que atendimentos fictícios estavam sendo realizados para engordar o pagamento da empresa. Senhas eram emitidas, mas não havia atendimento.
Gerentes foram afastados dos cargos, celulares, arquivos e outros materiais foram apreendidos. Além disso, uma teia de funcionários envolvidos no esquema está proibida de comunicar entre si. Os policiais civis fizeram batidas nas unidades da Praça Ipiranga e da Avenida Historiador Rubens de Mendonça. Outros mandados também foram cumpridos em residências de gerentes dos locais.
De acordo o governo do Estado, a investigação teve início após o governador Mauro Mendes ter solicitado que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) analisassem supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa. Uma auditoria da CGE apontou a existência de indícios de ilegalidades. O contrato de nº 062/Setas/2017 trata da concessão administrativa para implantação, gestão, operação e manutenção das unidades de atendimento Ganha Tempo em Mato Grosso. As medidas judiciais foram decretadas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.
A investigação reuniu informações de três frentes diversas de apuração: relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), relatórios de fiscalização realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e diligências realizadas pela Deccor e Delegacia Regional de Barra do Garças. Foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e decretadas medidas cautelares contra os gerentes de unidades e gestores da empresa, determinando a suspensão do exercício de suas funções na empresa e na estrutura do Ganha Tempo, a proibição de frequentar as unidades Ganha Tempo e proibição de manter contato com os demais funcionários dos quadros da concessionária.
Também foi atendido pelo juízo o pedido de ocupação provisória dos bens, pessoal e serviços da empresa Rio Verde pela Seplag para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos ofertados pelo Ganha Tempo. Na prática, o Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, deverá assumir a gestão das unidades e a prestação dos serviços, devendo se manifestar, em 90 dias, sobre a necessidade e viabilidade de intervenção na concessão.
