RepórterMT/Reprodução.
Vereadores apontam que estrutura temporária pode representar prejuízo financeiro.
DA REDAÇÃO
Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV) e Gilberto Figueiredo (PSB) se manifestaram contra a mensagem nº 34 enviada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), à Câmara de Cuiabá, para criação da Secretaria Extraordinária Cuiabá 300 anos (Sec 300). Para eles, trata-se de mais uma estrutura dispensável.
A proposta é que a pasta seja responsável por discutir projetos e ações – através de requisição de obras, captação de recursos e formalização de parcerias público-privadas – para o tricentenário da Capital.
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No entanto, para o vereador Bussiki, o projeto é mais uma tentativa de se criar uma estrutura desnecessária à administração pública. Isto porque o prefeito Emanuel já instituiu o “Comitê Cuiabá 300 Anos” tão logo assumiu o cargo, em janeiro, quando publicou os 13 primeiros decretos de sua gestão.
“O comitê foi criado pelo decreto n.º 6.206 e está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo e tem a mesma finalidade dessa pretendida secretaria. Então, não vejo a necessidade de se criar uma nova estrutura, pois o comitê não foi desfeito e tem a mesma função de aglutinar ações transversais para os 300 anos de Cuiabá”, explicou.
O vereador lembra ainda que criar uma nova secretaria implica em novas despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A previsão do projeto é que a Sec 300 conte com uma estrutura mínima de 16 cargos. Não há detalhamento do impacto orçamentário da nova estrutura, que não apresenta prévia dotação orçamentária, apenas prevê a extinção da secretaria para 31 de dezembro de 2020.
“Acredito ser importante pensar em projetos para promover o desenvolvimento da cidade nos próximos anos, mas não vejo a obrigatoriedade de que isso seja feito dentro de uma secretaria especifica. Acho que se todos os secretários estiverem alinhados em prol desse objetivo, o comitê consegue funcionar muito bem. Ainda mais neste caso, em que o prefeito encaminhou um projeto onde não detalha o impacto que isso vai causar”, afirmou.
Sugestão
A sugestão dos vereadores é que uma coordenadoria seja criada, ou mesmo o próprio comitê, mas fique sob a responsabilidade do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU). Com isso, não haveria a criação de nova despesa com servidores, somente um remanejamento de profissionais, segundo Abílio.
“Com uma secretaria você tem uma nova despesa com o salário do secretário, verba indenizatória, enfim, um gasto desnecessário considerando que existe a possibilidade de você remanejar servidores. O núcleo ficaria vinculado ao IPDU e à Secretaria de Planejamento, que já tem recursos justamente para planejar o futuro de Cuiabá”, explicou.
Contingenciamento
Esta não é a primeira vez que os vereadores se posicionam contra a criação de novas estruturas administrativas na Prefeitura de Cuiabá. Em abril, os vereadores Marcelo Bussiki, Abilio Junior, Felipe Wellaton já votaram contra o projeto que desmembrou a secretaria de Governo e Comunicação, criando a secretaria de Comunicação e Inovação.
Na ocasião, alegaram a necessidade de contingenciamento de recursos diante da crise econômica, bem como se opuseram à votação do projeto em regime de urgência, visto que o mesmo não havia sido analisado pelas comissões obrigatórias - e nem tampouco pelos vereadores.
