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Cuiabá, 07 de Outubro de 2025
07 de Outubro de 2025

07 de Outubro de 2025, 15h:10 - A | A

PODERES / BLINDAGEM NA CÂMARA

Vereadores aprovam lei que dificulta cassar mandatos em Cuiabá; número mínimo de votos sobe para 18

Por se tratar de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, não passará pela sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).

FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT



Os vereadores de Cuiabá aprovaram, com 23 votos, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta para 18, o número de votos para que um parlamentar seja cassado. Até então, eram necessários 14 votos.

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A propositura, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), altera o artigo 20, parágrafo 2º da Lei Orgânica. A ideia é deixar a legislação municipal equiparada ao Decreto-Lei 101/1967, uma norma federal.

Antes da aprovação, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) destacou que a proposta não é para proteger bandidos e sim para corrigir brechas jurídicas.

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Votaram a favor os vereadores Adevair Cabral (Solidariedade), Demilson Nogueira (PP), Dídimo Vovô (PSB), Ranalli (PL), Wilson Kero Kero (PMB), Chico 2000 (PL), Sargento Joelson (PSB), Maria Avalone (PSDB), Katiuscia Manteli (PSB), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Jeferson Siqueira (PSD), Michelly Alencar (União Brasil), Tenente Coronel Dias (Cidadania), (PSB), Alex Rodrigues (PV), Daniel Monteiro (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Professor Mário Nadaf (PV) e Eduardo Magalhães (Republicanos), a presidente Paula Calil (PL) e Doutora Mara (Podemos).

Por se tratar de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, não passará pela sanção do prefeito Abilio Brunini (PL) e será promulgada diretamente pela presidente da Mesa Diretora da Câmara, Paula Calil, sem a necessidade de aprovação do chefe do executivo municipal.

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