VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por maioria, um recurso do desembargador aposentado e advogado Manoel Ornellas de Almeida, que tentava bloquear R$18,5 milhões dos herdeiros do advogado Renato Nery, assassinado em julho do ano passado, em Cuiabá. Ele alega que prestou serviços advocatícios a Renato com base em um contrato verbal e não recebeu os honorários.
Para negar o recurso, os desembargadores alegaram que o mesmo pedido de bloqueio de valores já havia sido julgado em outra ação e que a decisão anterior havia considerado a inexistência de provas robustas do vínculo entre Renato Nery e Manoel, como um contrato formal ou a existência de estipulação de honorários ou acordo entre eles.
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“Diante do resultado do julgamento do agravo anterior entendo que está prejudicado este presente agravo”, diz trecho do voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, redator designado do processo.
Por outro lado, a relatora do caso, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, votou para prover o recurso, alegando que há elementos que demonstram a probabilidade do direito de Ornellas e perigo de dano do patrimônio dos herdeiros, determinando o bloqueio de R$ 18,5 milhões.
No entanto, o voto da magistrada foi vencido, pois a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, seguiu o voto do desembargador Rubens de Oliveira, e reconheceu como prejudicado o julgamento do caso.
“Reconheço, portanto, a prejudicialidade do presente agravo, por perda superveniente de objeto”, destacou a magistrada.
Em seu voto, Anglizey Solivan sustentou ainda que há ausência da probabilidade do direito e do perigo do dano. “Conforme sustentei no voto conexo, a própria tutela de urgência mostra-se incabível, pela ausência de demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano”, disse a magistrada.
Ornellas recorreu de uma decisão da 4ª Vara Cível de Cuiabá, que indeferiu o pedido de bloqueio de valores pertencentes aos herdeiros de Renato Nery.
No recurso ao TJ, ele alegou que prestou os serviços para o advogado entre os anos de 2020 e 2024. Segundo o desembargador aposentado, os herdeiros de Nery vêm usufruindo dos frutos patrimoniais oriundos da atuação dele como advogado, enquanto ele não recebeu nada.
Como provas dos trabalhos prestados, Manoel Ornellas anexou ao processo petições assinadas, e-mails, registros de audiência e substalecimentos, mas não conseguiu convencer a Justiça.
Ornellas apontou ainda que a demora do pagamento poderá colocar em risco o patrimônio. Ele sustentou também que o bloqueio não geraria prejuízos, uma vez que voltaria aos herdeiros caso ele perdesse a ação.
O juízo da 4ª Vara Cível da capital chegou a definir um imóvel rural de 516 hectares, localizado em Novo São Joaquim, como garantia para os honorários advocatícios de Ornellas, mas o advogado rejeitou, dizendo que o imóvel é objeto de disputas judiciais e não possui matrícula em nome dos herdeiros de Renato Nery, fato que, segundo ele, compromete a eficácia da garantia.
Assassinato
Renato Nery foi assassinado no dia 5 de julho de 2024, em frente ao seu escritório de advocacia, na avenida Fernando Correa, em Cuiabá. Ele foi atingido com 7 tiros, chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu na madrugada do dia seguinte.
Na última sexta-feira (18), o casal de empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá) foram apontados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) como mandantes do crime e foram denunciados por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa.
O motivo do assassinado seria a disputa de uma terra de mais de 12 mil hectares, também localizada no município de Novo São Joaquim.
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