APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
Para o jurista Eduardo Mahon, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que, na prática, proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro de dar entrevistas a veículos de comunicação, é censura prévia, o que é vetado pela Constituição Federal de 1988. A declaração foi feita em entrevista ao 
nesta segunda-feira (21).
“Realmente me parece uma censura prévia. Não há nenhum tipo de justificativa para isso. Os maiores e piores homicidas do Brasil foram entrevistados e veículos de comunicação veicularam. Livros circularam sobre crimes famosos no Brasil”, comparou.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Para Mahon, proibir que o ex-mandatário faça declarações sem saber de antemão o conteúdo delas configura censura. Conforme o especialista, existem formas de limitar o acesso dos veículos aos entrevistados que não configurem censura.
LEIA MAIS - Moraes proíbe Bolsonaro de dar entrevistas nas redes sociais
Proibir declarações, entrevistas, sem saber de antemão o caráter, o conteúdo delas, me parece censório, muito perigoso
“O que você pode fazer é inclusive limitar, você limita o acesso. Isso é uma coisa. Agora, proibir declarações, entrevistas, sem saber de antemão o caráter, o conteúdo delas, me parece censório, muito perigoso”, avaliou Mahon.
O jurista também avaliou como “excessiva” a decisão de impor o uso de tornozeleira eletrônica no ex-presidente, mesmo diante de situações como a ida de Bolsonaro para os Estados Unidos após o fim do mandato presidencial e a sua estadia na embaixada da Hungria em Brasília.
“As medidas cautelares podem ser tomadas antes do processo. Francamente, li a decisão e se baseia em posts, com relação ao Bolsonaro. Agora, com relação ao filho Eduardo Bolsonaro, me parece que o caso é bem grave e já tem condição concreta de dizer que talvez haja uma trama, uma articulação, com autoridades estrangeiras que me parece muito, muito preocupante”, avaliou.
LEIA MAIS - Assis: Proibição de ex-presidente dar entrevista é censura e ataque à Constituição
Justiça proativa e omissão do Congresso
O jurista não vê o Judiciário como estando politizado. Ao contrário, ele vê um cenário resultante de uma omissão do Congresso Nacional, uma hipertrofia do Executivo e um acesso muito facilitado ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O que vai ensejar decisões, algumas delas contraditórias ao longo do tempo”, afirmou.
Para ele, a sociedade se habituou com grandes operações policiais e isso acabou criando uma proatividade até então inédita no Judiciário. “A população brasileira aplaudiu grandes operações, operações sempre indiscretas, sempre com grau de impacto social e midiático muito alto. E isso me parece que viciou o sistema jurídico nacional”, disse o jurista.
LEIA MAIS - Direita fará buzinaço e adesivaço em Cuiabá nesta terça
Mahon destacou que há um tensionamento sobre a autoridade do Poder Judiciário que resulta em uma resposta.
“O que me parece está acontecendo, não só no Brasil, mas especialmente no Brasil, é um tensionamento da autoridade judiciária que vai resultar numa reação, o mais das vezes excessiva também, exótica, atípica, incomum. Então, depositar toda a culpa no Judiciário é absolutamente irresponsável e incabível”, disse.
“É preciso entender que os Poderes reagem. Inclusive o Congresso já reagiu, o Executivo reage, o Judiciário também reage a um ataque, um ataque sistemático. Essa reação pode ser mais sóbria, menos sóbria, mas vai haver”, concluiu.
