DÉBORA SIQUEIRA
DO REPÓRTER MT
O desembargador Márcio Vidal determinou nesta quinta-feira (06) a expedição do alvará para a liberação de R$ 18,6 milhões que o Governo do Estado deve para a Prefeitura de Cuiabá. O recurso está depositado em conta judicial desde que o Estado perdeu recurso de Ação de Cobrança movida pelo município.
Conforme a decisão do magistrado, o próprio Estado concordou com o pedido de emissão de alvará para a liberação do valor depositado em juízo. Desde o dia 14 de março, a saúde pública de Cuiabá está sob intervenção do Estado.
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No ano passado, a Prefeitura de Cuiabá ingressou com Ação de Cobrança contra o Estado requerendo o repasse de R$ 32,2 milhões. O juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital acatou em partes o pedido e reconheceu a obrigação do Estado em pagar R$ 18,6 milhões.
O montante seria referente aos atrasos nos repasses à saúde de Cuiabá entre os anos de 2016 a 2018, feitos durante a gestão de Pedro Taques à frente do Governo do Estado.
Contra a decisão foi interposto Recurso de Agravo Interno, que não foi conhecido, ante a ausência de interesse recursal.
Benedito da costa 07/04/2023
Essa briga entre Mauro e Nenéo já tá ficando sem graça. Quem tá penando com esse embrólio e borocotchô, é a população que padece pela ignorância dos dois.
1 comentários