DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu, nessa quarta-feira (30), uma Comissão Especial de Auditoria para analisar todos os pagamentos de alvarás judiciais e movimentações da Conta Única do Poder Judiciário após a Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil, que revelou um esquema que desviou R$ 21 milhões da instituição. A medida foi divulgada por meio da Portaria nº 1143, assinada pelo presidente, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico.
Na operação, a polícia cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra advogados e servidores do Judiciário. João Gustavo Ricci Volpato, que é ex-secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá e ex-gerente da Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso, é apontado como líder do esquema.
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O esquema consistia em ajuizar ações de execução, sem o conhecimento das partes rés, com assinaturas e documentos falsos, utilizando procurações falsas para representar vítimas que não haviam contratado os advogados envolvidos nos crimes. Eles também simulavam a quitação da dívida via depósito judicial, juntando comprovantes de pagamentos falsificados aos autos dos processos.
Os servidores do TJ criavam planilhas falsas simulando os depósitos na Conta Única da Corte estadual, permitindo assim a obtenção fraudulenta de alvarás judiciais, para migrar o respectivo valor da conta do Judiciário para a conta vinculada ao processo.
De acordo com o TJ, a juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, presidirá a Comissão, que será composta também pelos auditores da Coordenadoria de Auditoria Interna, Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine de Souza. Os trabalhos serão auxiliados pela diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, que deverá franquear aos membros da comissão todos os documentos necessários à elucidação dos fatos objeto de apuração.
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Caberá à Comissão Especial de Auditoria apurar a existência de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais realizados em processos da 1ª e 2ª instâncias, no período de maio de 2011 a maio de 2025; verificar se houve fraudes em comprovantes de pagamentos de alvarás judiciais e vinculação de valores na Conta Única, no período de maio de 2011 a maio de 2025. Também deverá identificar os beneficiários dos depósitos de alvarás judiciais e movimentações financeiras oriundas da Conta Única do Poder Judiciário, no período de maio de 2011 a maio de 2025.
A Comissão terá o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, sem prejuízo de uma prorrogação por igual período, em caso de comprovada necessidade.
A operação
Por determinação judicial, foram expedidos mandados de prisão preventiva contra Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, João Gustavo Ricci Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Régis Poderoso de Souza, Mauro Ferreira Filho e Denise Alonso.
Rodrigo, por exemplo, é um dos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT).
Já os alvos de mandados de busca e apreensão são Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Escritório de advogacia França e Moraes, João Gustavo Ricci Volpato, Flávia de Oliveira Santos Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato. Julia Maria Assis Asckar Volpato, RV Empresa de Cobranças LTDA, Labor Fomento Mercantil LTDA, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Guilherme Porto Corral, Mauro Ferreira Filho, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães, Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa e Denise Alonso.
A mãe de João Gustavo, Luiza Rios Ricci Volpato, foi apontada como beneficiária dos desvios de recursos.
O líder do esquema foi apontado pela polícia como autor de 13 dos 17 processos identificados no esquema. Além disso, ele é sócio em diversas empresas envolvidas.
