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31 de Dezembro de 2017, 14h:06 - A | A

PODERES / ECONOMIA DE CAIXA

Teto de Gastos garante alívio financeiro aos cofres do Estado pelos próximos 10 anos

Chamada de “emenda do céu” pelo governador Pedro Taques (PSDB), a proposta também congela as despesas de todos os poderes durante cinco anos.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



A Emenda Constitucional do Teto de Gastos foi tratada pelo Governo como a única forma de garantir a regularização fiscal do Estado. Promulgado em novembro, o Teto de Gastos deve trazer alívio de caixa pelos próximos dez anos, uma vez que vai proporcionar economia de R$ 110 milhões ao ano, com a renegociação da dívida com a União.

“Com a emenda vamos buscar transformar os gastos de forma mais eficiente, produzindo resultados para a sociedade. Queremos eficiência dos gastos. Não basta apenas cortá-los, queremos que seja de qualidade”, comentou Taques.

Chamada de “emenda do céu” pelo governador Pedro Taques (PSDB), a proposta também congela as despesas de todos os poderes durante cinco anos. No período, os orçamentos dos poderes só poderão ser reajustados pelo índice da inflação, em valores referentes ao ano de 2016.

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“Com a emenda vamos buscar transformar os gastos de forma mais eficiente, produzindo resultados para a sociedade. Queremos eficiência dos gastos. Não basta apenas cortá-los, queremos que seja de qualidade”, comentou Taques.

Já com a renegociação da dívida, a proposta enviada ao Governo Federal prevê economia de R$ 1,3 bilhão. Atualmente, o débito com a União é de R$ 2,1 bilhões, porém com o refinanciamento, o saldo devedor passa a ser de R$ 1,8 bilhão, uma redução de 10,52%.

O refinanciamento ainda permitirá o alongamento da dívida para 240 meses, o que vai proporcionar alívio no caixa do Estado de valores, em média de R$ 110 milhões, até 2027.

“O que equivale a diminuição de 44% do fluxo de caixa anual da dívida pública com relação a aplicação da Lei Complementar Federal nº 148”.

No entanto, além da renegociação da dívida, a Emenda Constitucional determina que o Estado promova o enxugamento da máquina pública. O secretário de Planejamento, Guilherme Muller, explicou ser preciso uma reforma administrativa, com fusão ou extinção de Secretarias e cortes de cargos comissionados, para cumprí-la.

“É um componente importante também para dar suporte a esse limite de gastos. Como teremos menos verba para gastar, queremos transformar esses recursos menores em mais produtividade e eficiência”, sustentou.

Mesmo com o congelamento dos gastos, a emenda vai permitir a concessão de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores e a realização de concursos públicos, caso haja excesso de arrecadação.

O pagamento dos duodécimos atrasados dos poderes, referentes ao ano de 2016, também será feito de acordo com o excesso de arrecadação.

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Carlos Nunes 01/01/2018

Dalabrida, Teto de Gastos é exatamente o que eu disse no comentário anterior...a camisa de força pra verba. Com congelamento de repasses aos Poderes, que vão chiar a beça...não pagamento da dívida com a União, jogando esse pagamento pro futuro. E outras coisas mais. O negócio é tão bom, pra não dizer o contrário, que o Lula vai dizer na campanha que, se for eleito, vai fazer Referendum junto ao povo brasileiro, pra mudar todas as Reformas do Temer, inclusive o Teto dos Gastos. Se ele arrumar um bom marqueteiro, ganha a eleição no primeiro turno, sem o meu voto é claro. É só uma emenda constitucional feita a nível federal e acompanhada a nível estadual. Uma Economista cuiabana já fez a conta e descobriu que...o não pagamento dos quase 2 Bilhões agora, vai ficar em 10 Bilhões no futuro. Exagero? Só uma coisa é certa, seremos nós que pagaremos a dívida NA MARRA sem choro nem vela.

Dalabrida 01/01/2018

Carlos Nunes para a contenção de despesas já temos a Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de Mato Grosso tivemos duas más gestões. Taques contratou mais de 5 mil servidores para a Segurança Pública, realizou concurso pra defensoria, POR, comprometendo os limites impostos pela lei e CRIANDO ELE PRÓPRIO UMA CRISE FISCAL, já que aumentou as despesas sem criar fonte de custeio.

Victor 01/01/2018

Taques deve sair candidato pelo PPS, juntamente com seus secretários. Estará isolado e abandonado, como fez em todo o seu governo.

Carlos Nunes 31/12/2017

Parece que o pessoal não entendeu o que é realmente o Teto dos Gastos...é a fixação de determinados valores, por exemplo, na Saúde, aí depois se precisar de mais verba, vão ouvir: não podemos conceder porque o Teto dos Gastos impede. Traduzindo: é a limitação institucionalizada de gastos. Ainda não inventaram passe de mágica pra fazer dinheiro aparecer, nem dinheiro dá em árvores ou cai do céu.

Júlio 31/12/2017

Paulo Taques e Fávaro serão os grandes responsáveis pela derrota de Pedro Taques, pois não orientaram bem o governador que mesmo em crise contratou mais de 5 mil servidores em concurso para a polícia militar, civil e bombeiro comprometendo os limites da LRF e impossibilitando o pagamento da RGA.

Beto 31/12/2017

Pocone rejeição de mais de 70% da população . Não fez nada por Poconé e oque fez as pontes da transpantaneira ainda com suspeita de superfaturamento.

Davi 31/12/2017

Como militante do PSDB vejo que os diretórios municipais precisam ser consultados sobre os rumos do partido. Do meu ponto de vista a reeleição do Taques com esse nível de rejeição popular e política se mostra inviável. O mais adequado seria indicar o vice do Mauro Mendes, que poderia ser o prefeito de Cáceres Francis do PSDB (que atrai voto da região Oeste) e o Leitão ao senado. Até os candidatos a deputado do PSDB seriam beneficiados em termos de votação porque é evidente que a rejeição ao governador trás um grande desgaste.

Francis 31/12/2017

Atraso nos repasses dos municípios, atrasos na Saúde, atrasos de salários, denúncia de caixa 2 (declaração do Alan Malouf). Este governo só falta acabar, o que vai acontecer nas eleições de 2018.

Victor 31/12/2017

O prefeito de Cáceres fez uma pesquisa interna que apontou rejeição acima de 70% ao governador em Cáceres. Diante desse cenário provavelmente deve se filiar ao PP ou PR para sair candidato a deputado federal. Detalhe: Cáceres foi o município em que o Taques obteve maior votação proporcional.

9 comentários

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