TCE determina que João Emanuel e Maksuês devolvam R$ 2,2 milhões ao erário

RepórterMT

João Emanuel e a empresa Propel, de Maksuês Leite terão que ressarcir os cofres públicos.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o ex-vereador João Emanuel, preso e condenado por corrupção, e a empresa Propel Comércio e Serviços Ltda., do ex-deputado estadual Maksuês Leite, a devolver aos cofres públicos um total de R$ 2,2 milhões, além de pagar uma multa de R$ 25, 8 mil por pagamento de serviços gráficos fictícios quando ele era presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, conforme aponta investgação da Operação O Aprendiz.

No documento, enviado no último dia 25 de abril, o TCE determina também que o valor da restituição a ser devolvido de forma solidária pela empresa Propel, representada por Cleiton Sousa Rodrigues, e por João Emanuel, anteriormente de R$ 1,3 milhão, seja atualizado para R$ 1,8 milhão e pago em um prazo de até 4 de junho deste ano à vista ou parcelado.

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“A restituição solidária de valores aos cofres públicos, em consonância com a Resolução Normativa nº 02/2013-TCE/MT, foi atualizada pelo índice de inflação oficial (IPCA) até o dia 25/04/2018, totalizando o valor de R$1.803.433,30 vencível em 04/06/2018, devendo ainda ser corrigido monetariamente na data do efetivo recolhimento. Deverá ser encaminhado o comprovante de restituição, total ou parcelado, no prazo de 15 (quinze) dias após o prazo de vencimento”, aponta a notificação.

Já João Emanuel, condenado pela então juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, a 13 anos e quatro meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, cometido em 2013, terá também pagar multa de R$ 25,8 mil, restituir aos cofres públicos de R$ 334,6 mil, além da restituição solidária.

“A multa deverá ser recolhida ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, vencível em 04/06/2018. Será aplicado o fator de redução de 45% sobre o valor da UPF/MT vigente na data de sua quitação. (...) As restituições de valores aos cofres públicos, em consonância com a Resolução Normativa nº 02/2013-TCE/MT, o valor foi atualizado pelo índice de inflação oficial (IPCA) até o dia 25/04/2018, totalizando o valor de R$ 2.239.680,66 vencível em 04/06/2018, devendo ainda ser corrigido monetariamente na data do efetivo recolhimento”, explica o documento.

João Emanuel está preso há quase dois anos e condenado neste esquema a 13 anos e oito meses de cadeia, por montar juntamente com o ex-deputado um esquema para desviar R$ 1,6 milhão dos cofres da Câmara de Cuiabá.

De acordo com o processo, para embolsar o dinheiro público, Emanuel e Maksuês se encontraram em frente à Clínica Femina, onde acertaram que a Propel ficaria com 35% do valor do contrato e 65% voltaria para o parlamentar.