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Decreto do governador Pedro Taques prevê parcelamento de dívidas a fornecedores em 11 vezes.
MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) descartou que exista a possibilidade de calote a empresas que não aderirem ao parcelamento proposto por meio de um decreto na semana passada. O parcelamento deve atingir cerca de R$ 500 milhões de dívidas do Estado que podem ser divididas em até 11 vezes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou na segunda-feira (20), que seria necessário convocar o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, para prestar esclarecimentos e chegou a levantar a possibilidade de os deputados suspenderem o decreto baixado por Taques.
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“Eu respeito a posição do presidente da Assembleia Legislativa. Os deputados são independentes. Existem casos na Constituição em que o Legislativo pode sustar decretos do Poder Executivo, cabe a eles entenderem se é o caso ou não. Eu entendo que o decreto está bem explicado”, respondeu o governador na terça-feira (21).
“Eu respeito a posição do presidente da Assembleia Legislativa. Os deputados são independentes. Existem casos na Constituição em que o Legislativo pode sustar decretos do Poder Executivo, cabe a eles entenderem se é o caso ou não. Eu entendo que o decreto está bem explicado”, respondeu o governador.
Ao instituir 11 parcelas o Estado não precisaria do aval da Assembleia Legislativa, conforme ocorre em parcelamentos a partir de 12 vezes.
Taques afirmou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vem dialogando com os fornecedores e que todos os restos a pagar serão quitados.
“Nós conversamos com vários fornecedores, a Secretaria de Fazenda tem um grupo para conversar com vários fornecedores. Nós vamos pagar a todos”, declarou.
A questão se tornou polêmica por prever que as dívidas podem se tornar obrigação de outro governador, caso Taques não consiga se reeleger em outubro. O governador é candidato e tem como principais adversários o ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (DEM) e o senador Wellington Fagundes (PR).
Mendes vem criticando os valores consideráveis da dívida pública de Mato Grosso, que iniciou 2018 com R$ 2,8 bilhões de restos a pagar. De acordo com a Sefaz, cerca de R$ 700 milhões eram referentes aos salários de dezembro de 2017 e foram quitados em janeiro deste ano, R$ 700 milhões eram de outros credores e também foram pagos, e outros R$ 600 milhões seriam referentes a operações de crédito em investimentos feitos no Estado.
O governador Pedro Taques afirmou que empresas que aderirem ao programa previsto pelo decreto terão preferência nos pagamentos, entre outros benefícios.
“Sim, nós temos a possibilidade de desconto, de leilão reverso. Têm várias possibilidades que estão ali assentadas”, disse o tucano.
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