MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para a Assembleia Legislativa na quarta-feira (26). A proposta prevê um déficit de R$ 1,7 bilhão no orçamento do próximo ano, quando o governador diplomado Mauro Mendes (DEM) irá comandar o Palácio Paiaguás.
As despesas estão previstas em R$ 20,9 bilhões, enquanto a arrecadação deve ser de R$ 19,2 bilhões.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“A necessidade de se retificar o Projeto de Lei se deu em virtude da minha decisão de não prorrogar a contribuição adicional ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), bem como atender as alterações propostas pelo governador eleito”, destacou Taques.
Para calcular o prejuízo, o Governo levou em conta a retirada do Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), que arrecada R$ 456 milhões anuais e deve ter sua reedição proposta por Mauro Mendes no próximo ano. Também foram contabilizadas a inclusão de receitas do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) de R$ 75 milhões, a inclusão de emendas parlamentares da bancada federal de R$ 169 milhões, a redução das receitas da Previdência de R$ 121 milhões e a redução das receitas de depósitos judiciais de R$ 173 milhões.
“A necessidade de se retificar o Projeto de Lei se deu em virtude da minha decisão de não prorrogar a contribuição adicional ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), bem como atender as alterações propostas pelo governador eleito”, destacou Taques na mensagem à Assembleia.
Uma primeira proposta havia sido encaminhada por Taques em junho deste ano. Na ocasião, o Governo propôs que os repasses aos poderes e órgãos constitucionais ficassem congelados.
No novo projeto, há previsão de aumento nos duodécimos. O orçamento do Poder Judiciário passou de R$ 1 bilhão para R$ 1,4 bilhão; O Poder Legislativo saiu de R$ 863 milhões para R$ 896 milhões; A Procuradoria Geral de Justiça saiu de R$ 410 milhões para R$ 457 milhões; E a Defensoria Pública saltou de R$ 126 milhões para R$ 138 milhões.
“O gasto bruto com pessoal de todos os Poderes cresceu rapidamente em termos reais nos últimos anos, ocupando cerca de 72% das receitas orçamentárias correntes em 2019, por decisões legalmente tomadas pela Assembleia Legislativa, ao aprovar Projetos de Leis elaborados pelo executivo, principalmente a partir de 2013. O aumento com pessoal cresce no mínimo de R$ 1 bilhão por ano. A partir de 2016 o crescimento foi de R$ 1,5 bilhão. O gasto total aumentou cerca de R$ 4 bilhões. O crescimento entre 2014 e 2018 foi de 73%, enquanto as receitas correntes cresceram apenas 42% e o IPCA 27%”, destacou Taques na nova mensagem.
A pedido de Mauro Mendes, também foram incluídos gastos de R$ 790 milhões com pessoal, custeio de R$ 235 milhões e aumento da Reserva de Contingência em R$ 458 milhões.
