MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) disse respeitar a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu um convênio para o repasse de R$ 82 milhões à Prefeitura de Cuiabá para custeio do novo Pronto-Socorro Municipal. A decisão do TCE foi dada a pedido do governador diplomado Mauro Mendes (DEM), que assume o cargo em 01 de janeiro.
“Eu avalio... Ele tem legitimidade para fazer isso, é o governador eleito, nós temos que respeitar as posições dele, simplesmente assim”, afirmou o tucano. “Esses R$ 82 milhões é o que nós recebemos da bancada. A minha posição é essa. Respeito a posição do Mauro Mendes”, continuou.
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O repasse foi acordado entre Taques e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No ano passado, a bancada federal havia destinado os R$ 82 milhões para conclusão da obra do Pronto-Socorro, localizado no Bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá. Contudo, devido a uma crise instalada na saúde do Estado, o governador Pedro Taques solicitou – e foi atendido – para que o valor fosse destinado ao custeio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A obra está sendo terminada com R$ 100 milhões destinados pelo Governo Federal. Assim, Taques e Emanuel entraram em acordo para que os valores que seriam destinado inicialmente à obra fossem repassados, em 30 parcelas, para custear o funcionamento da unidade de saúde.
Os valores, contudo, seriam quitados quase que em sua totalidade durante a gestão Mauro Mendes. O futuro governador argumentou que a medida demonstrou “acentuadíssimo desequilíbrio fiscal” e estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao “empurrar” pagamentos para a próxima gestão. O pedido foi atendido pelo conselheiro Isaías Lopes.
“Eu entendo a decisão do TCE, eu respeito a decisão do TCE, mas nós recebemos um valor da bancada, todos sabem, exatamente aqueles valores que nós repassamos no convênio. Exatamente, nenhum centavo a mais”, disse Taques.
