facebook-icon-color.png instagram-icon-color.png twitter-icon-color.png youtube-icon-color.png tiktok-icon-color.png
Cuiabá, 24 de Junho de 2024
24 de Junho de 2024

27 de Dezembro de 2022, 08h:14 - A | A

PODERES / ACUSAÇÕES SEM PROVAS

STJ acata pedido da PGR e arquiva investigação contra conselheiros do TCE

PGR apontou que não havia provas contra os conselheiros, decorrentes as acusações da Operação Ararath.

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento da investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), decorrentes da Operação Ararath. A decisão foi do ministro Raul Araújo.

O pedido de arquivamento foi feito na segunda-feira (12) e é assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, poque não foram constatadas provas contra os conselheiros.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

Os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo De Almeida, foram acusados de participar de um esquema de propina.

A denúncia se baseou na delação premiada feita pelo ex-secretário-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf e o ex-governador Silval Barbosa. Eles disseram que o suposto esquema teria o propósito de aprovar as contas do Governo do Estado e não impor óbice ao andamento de projetos e obras do governo como, o MT Integrado e obras da Copa 2014, mas nada foi comprovado.

A ação apurou supostos crimes de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os conselheiros chegaram a ser afastados em setembro de 2017 por conta das investigações, eles retornaram ao cargo ano passado.

Entretanto, Lindôra Maria Araújo, as investigações basearam-se nos acordos de colaboração premiada e não demostraram nenhum indício de que os conselheiros fizeram parte do suposto esquema delatado.

Ao acatar o pedido, o ministro-relator asseverou a ausência de provas.

“No presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia contra os conselheiros foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal, inclusive em respeito às diversas medidas cautelares pessoais e probatórias deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de persecução penal”, diz trecho de argumento.

Leia mais

Conselheiro se diz "feliz" com pedido da PGR, mas critica lentidão do Judiciário: "5 anos sendo massacrado"

Comente esta notícia

Benedito da costa 28/12/2022

Provas teve até demais! Oque houve é que no entendimento não aceitaram o material apresentado como prova. Daí fica tudo mais fácil, isso foi igual ao caso Lula. Quem tem poder, quem tem dinheiro, quem tem acesso, quem tem amigos superiores e quando os interesses se cruzam? Não tem condenação e sim indenizaçao.

positivo
0
negativo
0

1 comentários

1 de 1