CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou a restituição de R$ 194,5 mil em bens ao ex-vereador João Emanuel. Os valores foram apreendidos pela Polícia Federal, em maio de 2014, durante a deflagração da quarta fase da Operação Ararath na casa do ex-deputado estadual e ex-sogro de João Emanuel, José Riva.
A decisão foi proferida no último dia 2 de março. Toffoli entendeu que a competência para que o pedido seja julgado é da Justiça Federal, uma vez que o inquérito envolvendo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), foi arquivado.
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RepórterMT
A defesa de João Emanuel deverá, agora, pedir a devolução dos bens na Justiça Federal de Mato Grosso.
Para Toffoli, “não resta dúvida, diante do exposto, que os cheques, dinheiro e documentos interessam ao processo, como objetos, componentes do corpo de delito, que têm relação com os fatos ora investigados, por se tratar de prova destinada ao esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias”.
Os bens e valores foram apreendidos quando João Emanuel morava em um anexo à casa de José Riva, no bairro Santa Rosa. O ex-vereador era casado com a atual deputada estadual Janaina Riva (PMDB), filha de José Riva.
A defesa argumentou que os bens foram apreendidos sem mandado judicial, uma vez que apesar de estarem no mesmo terreno, os imóveis eram independentes, possuindo, inclusive, relógio de luz diferentes.
“Realizaram a apreensão de uma valise de uso pessoal do requerente e apreenderam praticamente todos os documentos que estavam dentro da mesma, inclusive itens que não guardam qualquer relação com as investigações relacionada chegando ao absurdo de apreender uma página de jornal que o requerente guardava com a sua própria foto!”, escreveu a defesa de João Emanuel, afirmando ainda que os valores eram provenientes do salário como vereador.
O ministro entendeu, entretanto, que os objetos apreendidos devem ser analisados.
Carlos Humberto/STF
Toffoli entendeu que a competência para que o pedido seja julgado é da Justiça Federal, uma vez que o inquérito envolvendo Blairo Maggi (PP), foi arquivado
“Registre-se que a investigação criminal se encontra no seu limiar, e os objetos apreendidos ainda não foram analisados e cotejados com os demais elementos de prova, a fim de que se possa aferir, com maior segurança, se constituem ou não produto de crime, e se estavam ou não destinados a fins delituosos”, afirmou o magistrado.
A defesa de João Emanuel deverá, agora, pedir a devolução dos bens na Justiça Federal de Mato Grosso. Ele está preso no Centro de Custódia da Capital, por cinco mandados de prisão preventiva, decorrentes da Operação Aprendiz, que apura desvio de recursos da Câmara de Cuiabá por meio da simulação da compra de materiais gráficos. O Ministério Público do Estado descobriu que os pagamentos eram efetuados, mas nunca foram entregues.
João Emanuel também foi condenado a devolver R$ 1 milhão aos cofre públicos e a pena de 18 anos de prisão.
Além de inferir o pedido de João Emanuel, Dias Toffoli autorizou o desmembramento do inquérito da Operação Ararath, uma vez que os investigados estão em esferas diferentes de poder.
“Ante o exposto, defiro o quanto requerido pela Procuradoria-Geral da República e determino o desmembramento do inquérito no tocante a todos os investigados que não detêm foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de que a investigação prossiga, perante a Suprema Corte, tão somente em relação ao Senador da República Blairo Maggi”.
Também são investigados na Operação Ararath: o conselheiro afastado do TCE Sérgio Ricardo, o desembargador aposentado do TJMT Evandro Stábile, o ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes, os procuradores do Estado João Virgílio, Jenz Prochnow, Dorgival Veras de Carvalho e "Nelson que era sub-procurador geral", o deputado estadual Gilmar Fabris, o juiz Roberto Seror, o procurador de Justiça Paulo Prado, o promotor Marcos Regenold, além do ex-secretário de Estado Eder Moraes, o ex-conselheiro do TCE Humberto Bosaipo, e o ex-governador Silval Barbosa.
