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Cuiabá, 31 de Agosto de 2025
31 de Agosto de 2025

25 de Outubro de 2021, 07h:20 - A | A

PODERES / BENEFÍCIO QUESTIONÁVEL

STF marca julgamento para avaliar foro de defensores, procuradores e chefe da PJC

Procuradoria-Geral da República acionou o STF alegando que foro privilegiado para classes estaduais é inconstitucional

CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO



O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou para julgamento virtual entre 29 de outubro e 10 de novembro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o foro privilegiado para defensores públicos, procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa, e para o diretor-geral da Polícia Civil.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2020 contra uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em março de 2020 - leia texto completo aqui

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