APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União Brasil), reagiu ao movimento dos sindicatos de servidores públicos estaduais, que cobram votação de Projeto de Decreto Legislativo que autoriza o Estado a pagar a Recomposição Geral Anual (RGA). Os servidores ocupam a Assembleia nesta quarta-feira (25) e ameaçam, inclusive, ocupar o plenário caso não sejam atendidos.
Botelho ressaltou que a situação não depende do Legislativo, mas do Governo do Estado, pois aprovar qualquer projeto que gere gasto de recursos públicos para o Estado é inconstitucional. Os sindicatos cobram reajuste ainda de 2018, antes mesmo de Mauro Mendes tomar posse como governador.
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“Nós votarmos isso não vai resolver nada, porque quem manda o RGA é o Governo do Estado. O Supremo Tribunal Federal já definiu isso, que quem tem autoridade para resolver sobre o RGA é o Governo, é o Executivo. RGA não pode sair da Assembleia. É inconstitucional”, afirmou Botelho.
Na opinião do deputado, a reposição deve chegar aos 12%, mas para isso é preciso discutir a questão no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma exigência legal para que a data-base de janeiro possa ser cumprida. Para Botelho, discutir a questão sem o posicionamento do Executivo seria "contraproducente".
“É apenas criar um cavalo de batalha que não vai levar a lugar nenhum”, disse.
Os sindicatos prometem manter a mobilização e, se necessário, ocupar o plenário, como foi feito em 2019.
“Se eles quiserem vir, entrar, invadir, pode vir. Não tem problema nenhum. É um direito deles. Eu acho que não é justo e correto eles fazerem isso porque a Assembleia tem sido uma mediadora, tem procurado sempre encontrar uma solução para os problemas”, finalizou.
