RepórterMT
Janaina e Medeiros disputam uma das vagas de Mato Grosso no Senado nas eleições de 2026.
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o candidato ao Senado José Medeiros (PL) ao pagamento de R$ 5 mil por impulsionar, de forma paga, um vídeo que fazia críticas à também candidata ao Senado Janaina Riva (MDB). A decisão é do juiz auxiliar da propaganda Flávio Fraga e Silva e foi publicada nessa terça-feira (29).
A representação foi apresentada por Janaina contra Medeiros, sob a alegação de que o candidato utilizou os perfis no Instagram e Facebook para divulgar um vídeo que começava com propostas voltadas à proteção das mulheres, mas posteriormente fazia referências negativas à adversária e terminava com pedido de voto no número 222.
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Embora Janaina não fosse citada nominalmente, a Justiça entendeu que ela poderia ser identificada pelas circunstâncias mencionadas na peça publicitária, principalmente pela referência à substituição de uma suplente delegada de polícia por um homem.
Segundo a decisão, o vídeo foi impulsionado por meio de cinco anúncios pagos, iniciados em 21 de setembro, com investimento estimado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. A publicidade teria alcançado entre 125 mil a 150 mil impressões, direcionadas ao estado de Mato Grosso e predominantemente ao público feminino.
A defesa de Medeiros argumentou que cerca de 50 dos 76 segundos da gravação eram destinados à promoção da candidatura, enquanto aproximadamente 26 segundos faziam referências à adversária. Contudo, na avaliação do magistrado, o fato de a maior parte do vídeo apresentar propostas do próprio candidato não afasta a irregularidade.
A decisão aponta que a legislação não estabelece um critério apenas quantitativo para definir a legalidade do impulsionamento. Para o juiz, a crítica à candidata adversária fazia parte da própria estratégia utilizada para promover Medeiros, criando um contraste entre as duas candidaturas.
Entre as afirmações questionadas estavam as de que Janaina não teria propostas para diminuir os feminicídios, que teria “expulsado” uma suplente delegada para colocar um homem relacionado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e a uma investigação sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que utilizaria as mulheres em seus discursos enquanto retiraria direitos.
Vídeo segue nas redes
Apesar de considerar irregular o impulsionamento pago, a Justiça Eleitoral decidiu não determinar a retirada do vídeo das redes sociais. Na decisão, o juiz destacou que a irregularidade do meio utilizado para ampliar o alcance da mensagem não significa, automaticamente, que o conteúdo precisa ser removido da publicação orgânica.
Segundo a sentença, a remoção de conteúdo deve ser uma medida excepcional no debate político-eleitoral. No caso analisado, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar que as afirmações feitas no vídeo eram falsas.
A decisão também considerou que a expressão de que Janaina “usa a gente para fazer discurso e tira todos os nossos direitos” representa um juízo político de caráter hiperbólico, enquanto a utilização do termo “expulsou” foi considerada uma formulação valorativa sobre a substituição da suplente.
Dessa forma, o vídeo poderá continuar disponível nos perfis de Medeiros, mas fica proibida sua ampliação por meio de impulsionamento pago, inclusive em cortes, edições ou versões que reproduzam as passagens direcionadas à candidata.
Anúncios desativados
Os cinco anúncios foram desativados pela Meta após a decisão liminar que determinou a suspensão do impulsionamento. A defesa de Medeiros alegou que, por isso, o pedido de interrupção da publicidade teria perdido o objeto.
O juiz rejeitou esse argumento em relação à apuração da irregularidade e à aplicação da sanção, mas reconheceu que Medeiros cumpriu a ordem judicial dentro do prazo e, por isso, não há fundamento para aplicação de multa por eventual descumprimento da determinação.
O magistrado também considerou que não havia necessidade de requisitar novas informações à Meta, já que os documentos apresentados no processo permitiam identificar os anúncios, o período de veiculação e a faixa de investimento.
Multa de R$ 5 mil
Ao definir o valor da punição, a decisão levou em consideração que os cinco anúncios estavam vinculados ao mesmo conteúdo, foram veiculados simultaneamente e tiveram investimento estimado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Também foram considerados o curto período de veiculação e o cumprimento imediato da ordem judicial. Por isso, o juiz fixou a multa no mínimo legal, em R$ 5 mil.
