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Cuiabá, 22 de Julho de 2024
22 de Julho de 2024

01 de Dezembro de 2017, 14h:00 - A | A

PODERES / R$ 19 MILHÕES

Silval perdoou dívida da extinta Cemat; TCE vê dano ao Estado

O ex-governador e os ex-secretários de Fazenda, Edmilson Santos e Marcel de Cursi terão que comprovar quais os motivos legais que os levaram a conceder um ‘perdão’ de quase R$ 19 milhões sobre multas, juros e atualização monetária.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



O conselheiro Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou, na quinta-feira (30), que o ex-governador Silval Barbosa e seus ex-secretários de Fazenda, Edmilson Santos e Marcel de Cursi expliquem quais os motivos legais que levaram o Governo do Estado a conceder o ‘perdão’ de quase R$ 19 milhões sobre multas, juros e atualização monetária à extinta Centrais Elétricas de Mato Grosso (Cemat).

A decisão do conselheiro atende à uma denúncia do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sintafe), que aponta que em 2012, o ex-governador editou um decreto concedendo desconto de 99,41% à concessionária de energia elétrica de R$ 18,8 milhões, ou seja, a companhia pagou ao Estado apenas R$ 112,5 mil em filantropia.

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“Citar o ex-governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Silval da Cunha Barbosa, e notificar o ex-Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Edmilson José dos Santos, responsáveis à época pela edição do Decreto Estadual nº 1.171/2012, bem como os sucessores da Empresa Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. – CEMAT para se manifestarem a respeito do possível dano causado ao Tesouro do Estado, em razão da dispensa da cobrança dos valores de multa, juros e atualização monetária devida pela Empresa Central Elétricas Mato-grossense S.A”, diz trecho da decisão.

O conselheiro relator também mandou notificar os ex-secretários de Fazenda Marcel de Cursi e Edmilson José dos Santos porque ambos teriam participado da elaboração do decreto.

Luiz Henrique Lima também solicitou que o atual secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, envie dados tributários da Rede Cemat contendo fonte de receita, valor compensado e/ou parcelado do ICMS entre os anos de 2011 e 2012.

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Adalberto Ferreira da Silva 02/12/2017

Silval Barbosa cobrava propina até na compra de papel higiênico e sobre o cafezinho servido do Palácio Paiaguás, então não tem lógica supor que ele tenha perdoado R$ 19 milhões de graça, sem nada receber...

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