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13 de Dezembro de 2017, 18h:22 - A | A

PODERES / EM REGIME DE URGÊNCIA

Senado aprova R$ 497 milhões do FEX; projeto segue para sanção de Temer

O projeto de lei autoriza o Governo Federal a repassar R$ 1,9 bilhão referente ao Auxílio de Fomento às Exportações aos Estados e municípios que integram a Lei Kandir. Somente Mato Grosso receberá quase R$ 500 milhões.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



Como já era previsto, o Senado Federal aprovou em regime de urgência, na tarde desta quarta-feira (13), o projeto de lei que autoriza o Governo Federal a repassar R$ 1,9 bilhão referente ao Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) aos Estados e municípios que integram a Lei Kandir. Somente Mato Grosso vai receber R$ 497 milhões.

A partir de agora, o projeto segue para penúltima etapa que é a sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Em seguida deverá ser publicado no Diário Oficial da União com prazo para ser debitado na conta dos Estados de até 24 horas.

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O Governo do Estado, assim como os municípios mato-grossenses, aguarda ansiosamente o valor para quitar a folha salarial de dezembro dos servidores públicos, décimo terceiro salário dos comissionados, repasses aos poderes e à Saúde, além do pagamento de R$ 50 milhões em emendas aos deputados estaduais e, com isso, começar o ano de 2018 com as contas no azul.

“Mais uma boa notícia. Mato Grosso é um dos três Estados que mais recebem recursos do FEX. Dos 497 milhões, 25% vai para os municípios. (...) Hoje estou com a quarta pneumonia, mas estou muito feliz porque esse dinheiro vai fazer com que nós possamos pagar salários, décimos terceiro e também repassar recursos para Saúde”, comemorou o governador Pedro Taques (PSDB), logo após ser informado sobre aprovaçao do projeto.

Dos R$ 497 milhões destinados a Mato Grosso, cerca de R$ 100 milhões serão transferidos imediatamente aos municípios.

Projeto de Lei

O FEX tem como objetivo compensar desonerações tributárias das exportações que impactam negativamente os entes federativos. Com menos impostos, os produtos tendem a ter um preço mais competitivo no exterior. Assim, os estados exportam mais, embora arrecadem menos.

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