KARINE ARRUDA
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), defendeu a possibilidade de o governo do Estado utilizar parte dos recursos do MTPrev para fazer empréstimos consignados aos servidores públicos. A previdência estadual tem uma carteira de investimentos de R$ 2 bilhões e 10% disso, ou seja, R$ 200 milhões, seriam destinados aos consignados. A ideia vem sendo debatida em audiências públicas no Parlamento estadual e é estudada pelo Executivo.
“Eu, nesse ponto específico, dos 10% da previdência ser emprestada aos servidores, eu defendo isso. Eu acho que isso é bastante positivo, porque os servidores vão aos bancos, pegam com um juro mais alto e esse juro mais alto se torna um lucro para o banco. É muito bom emprestar para o servidor público porque é um dinheiro garantido, o consignado é um dinheiro garantido e tem que ter as menores taxas”, afirmou Max Russi na manhã dessa quarta-feira (15), durante sessão realizada na Casa de Leis.
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A ideia é que o MTPrev ofereça crédito aos trabalhadores com juros mais baixos daqueles que são oferecidos pelas instituições financeiras.
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“Se nós conseguirmos pegar esses 10% e emprestar ao servidor, com um juro mínimo, pelo menos o juro que está sendo praticado no sistema financeiro, esse dinheiro retorna para a previdência. Se tiver algum lucro, esse lucro fica para o servidor, que vai para a sua aposentadoria e melhora o fundo previdenciário”, explicou.
A medida atende a uma recomendação feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, que sugeriu que o MTPrev atue como consignatário. A proposta tem o intuito de regulamentar o empréstimo dos servidores públicos, acabando com golpe do consignado, deixando milhares de servidores ativos e inativos, bem como pensionistas, endividados.
“Essa é apenas uma das soluções. A Assembleia Legislativa fez, em 2019 e 2020, uma CPI. Essa CPI foi presidida pelo deputado Guilherme Maluf. Essa CPI fez um relatório, esse relatório se transformou num Projeto de Lei. Esse Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia, foi vetado, nós derrubamos o veto e a Justiça veio depois e cancelou a eficácia desse projeto. Isso é muito ruim. Se tivesse sido validado aquele projeto, hoje nós não teríamos essa problemática dos consignados, nossos servidores não teriam sido lesados, mas, infelizmente, foi anulado”, pontuou.
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Para Max Russi, a proposta é um avanço, mas já poderia ter sido implantada anteriormente.
“Eu acho que isso nós já deveríamos estar fazendo há muito tempo, dando condição ao nosso servidor, quando for buscar um empréstimo consignado, de ter uma taxa muito mais barata do que está sendo praticada no mercado”, finalizou.
