MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Começa tramitar na Assembleia Legislativa, a partir desta quinta-feira (27), o projeto de lei do Executivo que visa a revisão dos incentivos fiscais em Mato Grosso. A matéria tem sido alvo de muita discussão e polêmica entre os parlamentares.
A mensagem do projeto, encaminhada pelo Governo, provocou discussão entre os parlamentares, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira, quando muitos se viram contrariados com a rapidez em querer aprovar um projeto complexo, com mais de 50 páginas sobre cálculos para a revisão do incentivos fiscais a diferentes setores produtivos no Estado.
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Para o deputado da oposição Lúdio Cabral (PT), não havia necessidade de tanta urgência, de querer atropelar a tramitação do projeto sem a devida discussão.
Disse que o Governo quer aprovar a matéria a todo custo por causa de uma determinação federal da Lei Complementar 160, que estabelece prazo para a restituição dos incentivos em até 31 de julho: "Se a medida não for aprovada até essa data todos os incentivos estarão automaticamente anulados. Por isso a pressa do Governo", criticou o parlamentar.
Até o deputado da base governista, Ulysses Moraes (DC) criticou a forma atropelada em que o projeto foi encaminhado para ser analisado em tão pouco tempo pela Assembleia.
"Ele é extenso e vai exigir muito estudo e o governador [Mauro Mendes, DEM] quer atropelar o processo de qualquer jeito. Sou contra essa dispensa de pauta, pois o projeto deve ser discutido para que parlamentares tenham pleno conhecimento da matéria", disse durante a sessão
O deputado Carlos Avalone (PSDB), que representa os interesses da indústria e do comércio na Assembleia, reconheceu que o tempo de análise realmente é curto, mas ponderou que a lei precisa ser aprovada, sob o risco das empresas em Mato Grosso perderem todos os incentivos fiscais, o que pode agravar ainda mais crise econômica.
"Vamos aprovar essa lei que é fundamental para a restituição, porque se não acabam os incentivos. Sei que o tempo é curto, mas estamos focados nisso 24 horas e acredito que aprovaremos o melhor projeto para Mato Grosso, com as devidas discussões”, argumentou.
Apesar das ponderações, a mensagem do Executivo foi lida, com dispensa de pauta, o projeto passou tramitar na Assembleia.
No limite
O projeto deveria ter sido entregue pelo Governo na terça (25), mas chegou à Assembleia somente na manhã desta quinta (27). Caso não fosse lido em plenário na manha desta quinta, a tramitação da matéria teria início apenas na próxima terça-feira (02).
Sendo um tema complicado, envolvendo uma série de números e cálculos, a revisão dos incentivos fiscais chega faltando pouco menos de um mês para ser apreciado, votado na Assembleia e sancionado pelo governador até o limite máximo de 31 de julho.
A complexidade da matéria se revelou na terça, quando o secretário de Fazenda, Rogério Gallo explicou apenas uma parte do projeto aos deputados estaduais, durante uma reunião que durou mais de três horas, na Assembleia Legislativa.
