RepórterMT
O desembargador Rui Ramos, presidente do TJMT comentou sobre especulações de suposta tratativa entre o Judiciário e a Assembleia Legislativa para livrar o deputado Mauro Savi da cadeia.
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Rui Ramos considerou como absurdo o rumor de que o TJ e os deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) estivessem tratando um possível entendimento para a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso no começo do mês passado, na Operação Bereré.
Savi é acusado de liderar um esquema de desvio de R$ 30 milhões dos cofres públicos, por meio de contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e a empresa EIG Mercados.
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“Meu Deus do céu! Eu vejo até como risível. Eu vi em determinado jornal. Eu não sei quem é que cria uma coisa nesse sentido e coloca. Eu não tenho nem o que dizer, é absurda”, disse o desembargador ao ser questionado pelos jornalistas na manhã desta terça-feira (05), em evento de plantio de mudas na Rodovia Emanuel Pinheiro.
O desembargador confirmou que houve o encontro com o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM). Mas o assunto teria sido estritamente institucional, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como a sua configuração para o ano que vem.
“Meu Deus do céu! Eu vejo até como risível. Eu vi em determinado jornal. Eu não sei quem é que cria uma coisa nesse sentido e coloca. Eu não tenho nem o que dizer, é absurda”, disse o desembargador Rui Ramos.
“Só questão de LDO, que foi encaminhada pelo governador e naturalmente nós temos que fazer uma análise pormenorizada, porque é toda estrutura que teremos para o ano seguinte, e nós tratamos somente desse assunto”, enfatizou.
Na Assembleia, o deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, tem admitido que há a possibilidade dos parlamentares votarem a soltura de Savi. Ele defende que a votação é prerrogativa da Assembleia, no entanto, pondera que o alvará de soltura só pode ser emitido mesmo pelo Judiciário, que tem a prorrogativa de função.
O deputado explicou que a questão do voto seria mais uma indicação para ser encaminhada ao TJ, para que os desembargadores pudessem avaliar a possiblidade de soltura. Nesse sentido, o caso pode ser levado em plenário durante a sessão ordinária ainda desta terça-feira (05).
Ao 
, a assessoria do deputado Eduardo Botelho informou que a votação de soltura ou manutenção da prisão do parlamentar não foi colocada na pauta da ordem do dia, mas ponderou que os deputados podem incluir o tema durante a sessão para a votação.
Pedido de soltura
O tribunal pleno do TJMT, que conta com 30 desembargadores, também analisa um habeas corpus impetrado pelo advogado de Savi, Paulo Fabriny.
No momento a votação está em 16 a 2 para manter a prisão do deputado. A sessão foi suspensa por conta de um pedido de vistas do desembargador Marcos Machado, que alegou que precisa analisar melhor o processo para proferir seu voto.
Faltam 12 desembargadores para votar, mas a maioria já decidiu pela manutenção da prisão. A expectativa é que o caso volte para a pauta de julgamento na próxima sessão da turma, que ocorre no dia 14.
Amam repudia
A Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) emitiu nota pública em repúdio às notícias na imprensa sobre a suposta tratativa para soltar Savi da cadeia.
A AMAM salientou que respeita a liberdade de imprensa, dentro de um regime democrático, mas que isso não pode ser confundido com acusações falsas e levianas.
Confira a nota na íntegra:
A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), no exercício do seu mister sócio-político e associativo, manifesta repúdio às notícias veiculadas que insinuam uma suposta “negociação” entre os Poderes Judiciário e Legislativo tendo em vista a soltura do deputado estadual Mauro Savi – preso desde o início de maio após ser alvo da segunda fase da Operação Bereré.
A AMAM reconhece e prestigia o direito de todo cidadão – sobretudo da imprensa – de liberdade de expressão em respeito absoluto à Constituição Federal, bem como é intransigente no dever de conduta ilibada dos membros da magistratura com a devida responsabilização dos eventuais infratores das normas de conduta a eles impostas.
Porém, do mesmo modo, não tolera o denuncismo, acusações levianas e generalizadas, buscando sempre o respeito à legalidade, amplo direito de defesa, princípio da inocência, garantia da inviolabilidade da intimidade e todas as demais garantias Constitucionais que afeta a todos os cidadãos brasileiros e aos que aqui vivem. Mas, verdade seja dita: o Judiciário não faz “negociações” quando o assunto é jurisdicionar.
Em um sistema jurídico indissociável a um Estado Democrático de Direito, que como tal possa ser minimamente considerado, as Instituições devem exercer suas atribuições constitucionais e legais nos limites de sua competência, não se admitindo, absolutamente, que quem quer que seja possa interferir nessa divisão republicana de atribuições.
Ao Judiciário, cabe como ferramentas de trabalho, unicamente, a Constituição e as Leis do País. Como disse sabiamente Platão, “o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.
A sociedade Mato-grossense pode ficar tranquila que neste Estado ainda há juízes, que além de serem os mais produtivos do País, como constatou o Conselho Nacional de Justiça, estarão sempre prontos a aplicar a Lei de forma justa e indiscriminada aos humildes e aos poderosos, sem nenhuma acepção de pessoas.
Por derradeiro, reiteramos que, acima de tudo, acreditamos e lutamos pela independência e isonomia dos Poderes, pugnando pela observância das garantias constitucionais.
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MAGISTRADOS (AMAM)
