CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) pediu a prorrogação dos prazos determinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a definição de ações visando à melhoria da qualidade dos serviços do transporte coletivo e da Saúde Pública em Cuiabá.
Os serviços nos dois setores foram alvos, em 2016, de uma auditoria do TCE, que apontou várias falhas, como a oferta de demanda do sistema, a precariedade dos ônibus e pouca segurança para os usuários, no caso do transporte público urbano.
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“A auditoria que do TCE foi muito importante para a decisão de não aumentarmos a tarifa neste ano. Vou pedir um prazo maior para o tribunal, pois é hora de discutir a qualidade do sistema que está sendo oferecido à população”, disse o prefeito, que se reuniu com o presidente do tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, na manhã desta sexta-feira (10).
O prefeito garantiu que está enfrentando os empresários do sistema, ao não conceder o aumento da passagem e prometeu criar “um novo conceito” para o transporte coletivo na Capital.
“Não quero quebrar empresário, mas temos que pensar em oferecer à população usuária um serviço de qualidade. Vamos discutir as cláusulas contratuais que não estão sendo cumpridas e buscar o equilíbrio econômico e financeiro do sistema, mas sem aumentar a tarifa”, disse.
O prefeito anunciou que, na próxima semana, vai se reunir com os donos das empresas de transporte.
Atenção Básica
Em relação ao sistema de Saúde de Cuiabá, o TCE apontou que 36% dos médicos da Atenção Básica em Cuiabá não cumprem carga horária e que 51% faltam ao serviço.
O tribunal determinou a implantação do ponto eletrônico nas unidades de Saúde para garantir o cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais.
“Li o relatório do tribunal e será um meio que nos ajudará a dar início ao processo de humanização e inclusão da Saúde Pública de Cuiabá. Medidas já encaminhadas pelo órgão de controle serão tomadas, como a implantação do ponto digital dos profissionais da Súde, cumprimento do horário de trabalho e outras indicações”, disse o prefeito.
Ele afirmou que outras decisões para promover a melhoria no sistema serão tomadas, mas não especificou nenhuma.
Questionado a respeito de punições aos profissionais que não respeitam a carga horária, Emanuel disse que eles poderão ser punidos.
“A maioria dos médicos é de ótimos profissionais e não querem ser julgados por poucos que não cumprem com sua responsabilidade. Nossa missão será afastar os maus profissionais e dar sequência ao processo de mudança de conceito”, afirmou Emanuel.
O prefeito assegurou ainda que o poder público irá melhorar as condições de trabalho dos profissionais e estruturar a rede física. “Todos temos que fazer nossa parte”, completou.
Para o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, o pedido de prorrogação de prazo do prefeito é razoável, uma vez que Emanuel assumiu a prefeitura há pouco mais de um mês.
“Ele está iniciando a gestão, deve ficar a par dos relatórios, mas no tempo correto é preciso que faça um plano de trabalho factível. Vamos acompanhar e monitorar a implantação dessas ações, pois o trabalho do Tribunal de Contas é ajudar o gestor para que as políticas públicas sejam cumpridas”, declarou o conselheiro Antonio Joaquim.
O presidente do TCE afirmou que o gestor poderá ser punido, caso não cumpra as determinações do tribunal.
“Vamos dar esse prazo maior a ele. Mas, se as determinações não forem cumpridas, podemos realizar uma tomada de contas especial e o gestor será punido”, disse.
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