FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
O chefe do Ministério Público Estadual (MPE), procurador-geral de Justiça, Paulo Prado definiu como "inconcebível", a proposta do Governo do Estado em parcelar o duodécimo. que está com pagamentos atrasados aos poderes, somente a partir de 2018.
Se somados, os valores devidos aos poderes Legislativo e Judiciário, chegam a R$ 500 milhões.
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Prado refuta a proposta, que se acatada pelos representantes da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, vai deixar para o próximo gestor do MPE, o procurador-geral de Justiça nomeado, Mauro Benedito Pouso Curvo as pendências a receber.
"Acho inaceitável, inconcebível. Como procurador-geral de Justiça até 6 de março, não aceito essa proposta”, afirmou o procurador que irá repassar o comando do MPE nos próximos dias e prevê o quanto a falta do pagamento possa prejudicar os trabalhos.
“Teremos que encontrar uma solução para isso porque da forma que está não dá para ficar. Já não podemos fazer investimentos estruturais necessários no MPE durante o ano de 2016 devido a crise, além de termos que conviver com a iminência de atraso de salários dos servidores”, disse ao
.
No entanto, Prado argumenta que um posicionamento oficial somente será possível realizar quando for oficializada a alteração na data de pagamento.
Em uma reunião promovida pelo governador Pedro Taques (PSDB) na manhã desta quarta-feira (22), junto ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), Taques afirmou que não tem condições de quitar ainda este ano os repasses atrasados do duodécimo.
Esses repasses são referentes aos valores destinados pelo Executivo para às despesas das instituições públicas em geral.
Eduardo Botelho (PSB) disse que irá se reunir com os demais chefes de poderes e realizar uma contraproposta.
De acordo com o presidente da Assembleia, o governador quer pagar os R$ 160 milhões em atraso, referentes a julho e agosto de 2016, somente em 2018. O montante é referente a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Executivo e demais instituições, mas que não foi cumprido pelo Estado.
O parlamentar relatou também que Taques apresentou as finanças do Estado com um déficit de quase R$ 2 bilhões
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alexandre 23/02/2017
é muito dinheiro pra joga fora, reduz os repasses dos Poderes, não há como pagar os galaticos bilionários repasses dos Poderes, todo o FEX foi pros Poderes e ainda falta 500 milhoes ?
1 comentários