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Cuiabá, 13 de Junho de 2024
13 de Junho de 2024

28 de Dezembro de 2022, 15h:45 - A | A

PODERES / TROCA DE COMANDO

Orlando Perri manda Governo do Estado intervir na Saúde de Cuiabá

Conforme a determinação do desembargador, todos os poderes da Saúde de Cuiabá devem ficar a cargo do Governo do Estado

MÁRCIA MATOS
DO REPÓRTERMT



O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou o pedido do Ministério Público para haja intervenção do Governo do Estado na Saúde Pública de Cuiabá.

Em decisão desta quarta-feira (28), Perri determina que seja intimado o governador Mauro Mendes para cumprir a decisão e que seja notificado o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. 

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Conforme a decisão, Mauro Mendes já pode nomear o interventor do Estado na Saúde de Cuiabá. O Estado passa a ter o poder de toda a administração da Saúde de Cuiabá, tanto a direta como a indireta, no caso da empresa Cuiabana de Saúde, que administra os hospitais São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá.

Determino a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta [Empresa Cuiabana de Saúde], conferindo ao interventor, que substituirá o Prefeito Municipal exclusivamente nesta pasta

Leia mais: MP aponta "calamidade pública" e destaca urgência em pedido intervenção na Saúde de Cuiabá

O Governo do Estado tem agora 15 dias para apresentar o plano de intervenção. Conforme Perri, a intervenção não poderá se estender além de 180 dias, salvo se houver motivos justificados e comprovados, que não advenham de desídia, incúria ou incompetência do interventor.

"À vista do exposto, ACOLHO a liminar vindicada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e determino a intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta [Empresa Cuiabana de Saúde], conferindo ao interventor, que substituirá o Prefeito Municipal exclusivamente nesta pasta, amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá", destaca a decisão.

Entenda

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, ingressou com pedido de urgência no processo que corria no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pediu intervenção da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Para o PGJ, o sistema de saúde da Capital “colapsou” e está em “calamidade pública”.

No documento, datado desta de (21/12), o chefe do Ministério Público Estadual alega que a Prefeitura de Cuiabá não cumpriu integralmente nenhuma das determinações judiciais referentes à crise na Saúde Pública. Além da não publicação da escala de plantões no Portal da Transparência, o Município não realizou o concurso público da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Ao contrário, recorreu da decisão num processo que ainda está em curso.

Segundo o MP, das 1.881 pessoas que trabalham na ECSP, não há nenhum que seja concursado. Ao contrário, 1873 possuem contratos temporários e 8 são comissionados.

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Asdrubal 29/12/2022

Decisão parcial para puxar o saco do procurador e do governador. Essa cachorrada vai levar um tempo.

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Jade 28/12/2022

Nossa, que feio MP, juízes, desembargadores envolvidos em meio político. Que fase feia dessa Estado. Absurdo um ente se meter em outro ente. Aonde está a cabeça desses caras, na fica com vergonha de apresentar uma decisão desta. Cruzes...feio.

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Costa 28/12/2022

Leleu tomou no ceço rsrsrsrs.

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3 comentários

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