Cuiabá, 09 de Agosto de 2022
logo

14 de Dezembro de 2017, 15h:55 - A | A

PODERES / DESVIO DE CONDUTA

Oito desembargadores votam pela aposentadoria compulsória de juiz

Um novo pedido de vista compartilhada adiou o julgamento, que só será concluído em 2018 devido ao recesso de fim de ano do Judiciário.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



Um pedido de vista compartilhada dos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Clarice Claudino da Silva adiou novamente a conclusão do julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Flávio Miraglia Fernandes que pode puni-lo com a aposentadoria compulsória devido às denúncias de supostas irregularidades funcionais quando conduziu a Vara de Falência e Recuperação Judicial da Capital.

Até o pedido de vista, oito desembargadores já haviam proferidos votos favoráveis às punições e apenas seis contra. Devido ao recesso de fim de ano do Judiciário, a conclusão de julgamento só ocorrerá em 2018.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

>>> Receba notícias no Telegram e fique bem informado

Esta foi à segunda vez que o julgamento foi interrompido. Em 26 de outubro, os desembargadores Rubens de Oliveira, Márcio Vidal, Maria Helena Póvoas e Maria Erotides acompanharam o voto da relatora Serly Marcondes Alves a favor da aposentadoria compulsória, porém o julgamento foi suspenso por um pedido de vista dos desembargadores Sebastião Barbosa Farias e Luiz Carlos da Costa.

Ao retomar análise do processo, Sebastião definiu seu voto pela absolvição do magistrado por acreditar que as acusações não são suficientes uma punição com aposentadoria compulsória. Para o magistrado, as acusações de desvios de conduta, acúmulo de mais de 10 mil cartas precatórias, falta de controle de mandados, não lançamento de decisões no sistema Apolo e falta de controle de prazos e de gestão adequada, cometidos por Miraglia, foram cometidas por falta de um número de servidores adequados.

Sobre a quantidade de honorários advocatícios liberados pelo juiz, inclusive, um caso no montante R$ 40 milhões, o desembargador Sebastião Barbosa Farias destacou a complexidade dos casos registrados na Vara de Falência, no entanto, destacou que “na dúvida, em favor do réu”.

Luiz Carlos, desembargador que também havia pedido vista, destacou que seu voto é pela punição de Miraglia. Para ele, o juiz agiu “dolosamente ao dever de cumprir e fazer cumprir com independência, serenidade e exatidão às disposições legais”.

Para o desembargador João Ferreira Filho houve falta de gerência e falha gravíssima de Flávio Miraglia. João Ferreira foi o último a pedir vista após a última sessão.

Para que o juiz seja condenado com a pena da aposentadoria compulsória são necessários votos da maioria absoluta dos 30 desembargadores.

Porém, o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) é contrário à punição do juiz.

Comente esta notícia

Cpa 15/12/2017

Proteção por ser de família tradicional de Cuiabá ?ele não está sendo punido só por força administrativa. O TJ deveria abrir o PAD à sociedade .

1 comentários

1 de 1