Müller: Governo deve encerrar mandato sem pagar salário de dezembro

RepórterMT

Secretário de Planejamento Guilherme Muller afirmou que a medida é regular.

MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO

O secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller declarou que os salários de dezembro dos servidores públicos não serão quitados dentro deste mandato do governador Pedro Taques (PSDB), já que a previsão é de que o pagamento seja feito no mês de janeiro pelo gestor que estiver no comando do Governo do Estado.

Os vencimentos ficarão registrados como “restos a pagar”.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

A afirmação de Guilherme Muller foi feita durante entrevista ao programa de rádio Chamada Geral, na Mega FM, nesta terça-feira (31).

O secretário pontuou que a medida é considerada natural já que os salários têm sido pagos até o dia 10 do mês subsequente.

Muller ressaltou que a medida é regular e se enquadrada nos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O pagamento depende da arrecadação feita pelo Estado em janeiro.

“Vai ser pago com os recursos arrecadados em janeiro. Não há outra saída. Isso já está, de certa forma, pacificado nos tribunais porque a constituição estabelece que você tem que pagar o salário até o décimo dia do mês seguinte”, disse.

Cerca de R$ 700 milhões em salários ficarão sob responsabilidade daquele que tomar posse em primeiro de janeiro do próximo ano.

“Se você olhar para os anos anteriores, nunca foi menos que R$ 1 bilhão {os restos a pagar]. Apenas em 2013 e 2014, porque o Governo Silval resolveu estornar os restos a pagar”, lembrou Muller.

O problema de tal declaração é que pode desgastar ainda mais o governo, sendo mal interpretada, pode soar como se Muller já admitisse derrota de Taques nas eleições. 

O secretário afirma que o ex-governador Silval Barbosa fez uma manobra contábil para que os restos a pagar fossem transformados em “despesas de exercícios anteriores sem cobertura orçamentária”, 'maquiando' o déficit do Estado.

“Os restos a pagar são um evento contábil, que você registra aquilo que não foi possível pagar em exercícios anteriores e isso vira uma obrigação financeira. Eles não são uma característica do Governo Pedro Taques ter restos a pagar.

Os restos a pagar já vêm de muitos anos e com uma outra característica que é pior. No Governo anterior, quando chegou 2013 e 2014, os restos a pagar foram estornados. Inclusive já virou polêmica no período eleitoral”, declarou o gestor.

O ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes, que também é pré-candidato ao Governo, indicou que os cofres públicos podem acumular em dezembro uma dívida de R$ 4 bilhões. Mendes criticou o planejamento financeiro da gestão Taques e propôs mais controle dos gastos públicos nos próximos anos.

Leia mais

Mauro lança candidatura ao Governo e ataca gestão Taques; dívida cresceu 5 vezes

Chefe da Casa Civil chama Mauro de desonesto ao falar em rombo de R$ 3 bilhões