KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
O promotor de Justiça Célio Joubert Furio, do Ministério Público Estadual (MPE), determinou o arquivamento de uma denúncia feita pela deputada Janaina Riva (MDB) e o ex-deputado Zeca Viana (PDT) contra o ex-governador Pedro Taques (PSDB), por gastos excessivos com materiais publicitários.
O arquivamento da ação de improbidade administrativa ocorreu na quinta-feira (12).
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No documento, protocolado em 15 de outubro de 2017, os deputados pediam investigação com base em valores de gastos informados no orçamento do Governo, no entanto, segundo o promotor, não foram encontradas irregularidades.
“Analisando os documentos colhidos ao longo da investigação, verifico que não ficou evidenciado nenhum fato causador de dano ao erário. Também não vislumbro a ocorrência de ato que configure improbidade administrativa. Não há que se falar em enriquecimento ilícito. Não é o caso de prosseguimento deste Inquérito Civil, muito menos de propositura de Ação Civil Pública. Entendo que não existem mais diligências viáveis e recomendáveis a serem desenvolvidas. Os fatos estão esclarecidos”, diz trecho de documento.
Sen assim, o MPE entendeu que o bom senso deve prevalecer para não haver devassidão ou ato improbo causando insegurança jurídica.
“Pequenos deslizes, não comprometedores da probidade e que não lesam o erário, mesmo que oriundos de alguma irregularidade não deve estar sujeitos à incidência da LIA, pois caso contrário teríamos a séria insegurança de que qualquer ato que ferisse os princípios administrativos seriam ato de improbidade”, observa o promotor.
