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19 de Dezembro de 2017, 07h:00 - A | A

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MPE investiga pagamento de 13º a vereadores de Cuiabá por suposta ilegalidade

O incremento do décimo terceiro salário aos 25 vereadores representa um impacto financeiro de R$ 397 mil anualmente.

CAMILA PAULINO
DA REDAÇÃO



Por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Ministério Público do Estado (MPE) vai investigar possível irregularidade na aprovação do projeto de lei, pela Câmara de Vereadores Cuiabá, que autorizou o pagamento de 13º aos vereadores a partir de dezembro de 2018.

O promotor e coordenador do Núcleo, Mauro Zaque confirmou a ação ao . Ele informou que ainda não definiu qual promotor vai ficar responsável pelas investigações, que vão apurar eventual crime de improbidade por parte dos vereadores.

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“O promotor que será responsável pelas investigações vai apurar a legalidade desta lei e se houve alguma irregularidade no processo”, explicou Zaque.

A proposta da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovada na última terça-feira (12), com 16 votos favoráveis e apenas seis contrários. O projeto também autoriza que os parlamentares recebam a Revisão Geral Anual (RGA) de 6%, o que deve gerar aumento de cerca de R$ 900 aos vereadores, portanto o salário passa para R$ 15,9 mil.

Os vereadores favoráveis ao projeto justificaram a necessidade de 13º e RGA, alegando que os salários não são reajustados desde 2014.

Só o incremento do décimo terceiro salário aos 25 vereadores representa um impacto financeiro de R$ 397 mil anualmente.

Antes da aprovação pelo colégio de líderes realizado em junho, o vereadores fizeram estudos técnicos e orçamentários para a concessão do benefício.

Conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os vereadores poderiam aprovar benefícios como 13º salário e remuneração de férias, desde que a decisão impacte apenas na legislatura seguinte.

A decisão dos vereadores se dá apenas dois meses depois da exoneração de 460 servidores comissionados por falta de recursos para a manutenção da folha de pagamento. Isso porque a Justiça barrou a suplementação de R$ 6,7 milhões da Prefeitura para a Câmara.

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