ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar possível ato de improbidade na criação de 481 cargos e de pagamento de verba indenizatória para chefes de gabinete pela Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Os atos foram aprovados pela Lei n° 6.159, criada na gestão Mauro Mendes (PSB) e sancionada pela gestão Emanuel Pinheiro (PMDB), em 11 de janeiro de 2017.
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O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça, Henrique Schneider Neto, que será o responsável pelas investigações com prazo de um ano. O promotor justifica que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a “anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município”.
De acordo com a Lei nº 6159, os 481 cargos são destinados às funções de direção, chefia e assessoramento distribuídos entre os 25 gabinetes dos vereadores, com carga horária de 30 horas semanais. Na prática, cada gabinete tem direito à contratação de 17 funcionários.
Cada chefe de gabinete receberia verba indenizatória, no valor de R$ 4,2 mil, para despesas inerentes ao cargo.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Cuiabá, porém não obteve retorno.
