Cuiabá, 20 de Agosto de 2022
logo

08 de Dezembro de 2017, 15h:10 - A | A

PODERES / SEM LICITAÇÃO

MP investiga contrato de R$ 27,6 milhões para gerir Hospital Regional

O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça, Wagner Antônio Camilo, que apontou suspeita de irregularidades na contratação do Instituto Gerir sem licitação.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



O Ministério Público do Estado (MPE) está investigando a contratação do Instituto Gerir para a administração do Hospital Regional de Rondonópolis.

O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça, Wagner Antônio Camilo, que apontou suspeita de irregularidades na contratação do Instituto sem licitação.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

A regra geral para a Administração Pública é a realização de licitação e que, mesmo nas hipóteses legais de dispensa de licitação, deve se proceder a um procedimento público, impessoal e objetivo, a fim de se impedir eventual direcionamento ou privilégio na contratação pública, sob pena de malferimento aos princípios constitucionais da administração pública”, pontuou o promotor.

O contrato com o Instituto Gerir foi feito pela Secretaria de Estado de Saúde de forma emergencial, uma vez que os serviços na unidade de saúde estavam suspensos. A administração do Hospital Regional pela organização custará R$ 27,6 milhões.

De acordo com o contrato, firmado em outubro, o Instituto terá como “objeto estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no Hospital Regional de Rondonópolis - HRR, com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”.

No entanto, Wagner Camilo considerou que pela dispensa de procedimento licitatório, o contrato é "oportuno e conveniente, portanto, deve-se verificar se ocorreram irregularidades na referida contratação emergencial".

Ele também citou que as investigações poderão levar o MPE a propor uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa.

O promotor notificou a secretaria, para que em um prazo de dez dias, entregue cópia do processo de dispensa de licitação, assim como do contrato de gestão firmado com o Instituto.

Em Sinop

A mesma organização foi contratada em dezembro para cuidar do Hospital Regional de Sinop, por R$ 18,5 milhões pelos próximos seis meses. O contrato também foi firmado sem licitação e de forma emergencial.

Comente esta notícia