KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
O ministro relator do processo oriundo da Operação Rêmora, Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para verificar se o empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf, tem cumprido com o acordo de colaboração premiada referente à devolução do dinheiro desviado, por meio de esquema de corrupção, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
“Requer seja oficiado ao Juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá/MT, solicitando informações atualizadas e pormenorizadas acerca do cumprimento das cláusulas acordadas pelo delator, referentes ao pagamento dos valores e eventual cumprimento de pena”, diz decisão da última segunda-feira (23).
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O ministro enfatizou que o deferimento é em virtude da homologação da delação que, ante a data de 22 de agosto de 2019, dá competência da Sétima Vara Criminal de Cuiabá para acompanhamento dos termos, pois, o processo encontra-se em Mato Grosso.
“Destacou que, em virtude da homologação do acordo pelo Supremo, não há como afastar a competência do Tribunal para examinar controvérsias alusivas à respectiva eficácia, sem prejuízo da declinação quanto aos procedimentos investigatórios ou processos oriundos dos depoimentos prestados e elementos apresentados pelo delator”, diz.
Nas cláusulas, o empresário teria se comprometido a pagar R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões a título de multa e R$ 1,5 milhão por indenização de danos morais.
À época, o empresário deu como parte do pagamento um apartamento no Condomínio Forest Hill, que fica na rodovia Emanuel Pinheiro, e uma sala no Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, situado na Avenida Miguel Sutil, avaliados no montante de R$ 3,3 milhões.
Já o restante do valor foi parcelado em 10 vezes, com a última parcela prevista para 31 de dezembro de 2022.
Operação Rêmora
A Operação Rêmora levou para a cadeia agente públicos e empresários envolvidos em esquema de propina em licitações da Secretaria de Educação.
Alan Malouf, preso na segunda fase da operação, a Gran Vizir, afirmou que foi coordenador financeiro da campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB), na qual houve esquema de caixa dois e que o esquema na Seduc foi feito para pagar contas de campanha.
Em seu depoimento, Malouf afirmou que Taques sabia do esquema. Ele também complicou o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB), além do deputado estadual e hoje conselheiro do Tribunal de Contas, Guilherme Maluf. Todos os acusados negam envolvimento no desvio de dinheiro público. (Leia mais aqui)
