DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, formalizou na sexta-feira (23), junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), pedido de inclusão de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), com aumento do orçamento do Ministério Público Estadual (MPE) em aproximadamente 10%, nos mesmos moldes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, aprovada em 2017, limita o reajuste dos repasses feitos pelo Executivo aos demais poderes e órgãos constitucionais à inflação do ano anterior - a previsão para 2018 é de 4,3%. O governador eleito Mauro Mendes (DEM) também tem sinalizado no sentido de congelar o valor dos duodécimos.
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No documento, o procurador-geral de Justiça argumenta que a instituição está presente em todas as comarcas do Estado e possui estrutura e demandas similares às do Poder Judiciário. Ele enfatiza ainda a necessidade de acompanhamento dos investimentos em processo eletrônico. A previsão é de que o Tribunal de Justiça promova a implantação do processo eletrônico, simultaneamente em 40 comarcas. Scaloppe ressalta que os referidos investimentos são primordiais, sob pena de ineficácia do projeto.
No pedido, o MPE afirma, também, que a paridade de tratamento orçamentário justifica-se pela necessidade de reforma, ampliação e construção de novas sedes de Promotorias de Justiça, além do custeio de perícias, treinamentos e qualificações técnicas e aquisição de softwares de inteligência artificial, especialmente voltados para a agilização do processamento de dados.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, assegurou que a proposta apresentada pelo Ministério Público será encaminhada à Comissão responsável pelas discussões do orçamento e posteriormente será enviada ao relator para as ponderações necessárias e posterior votação. Na sequência, a proposta será apreciada em plenário.
“A proposta do MPE e do Judiciário serão analisadas em conjunto. Esperamos que até o dia 18 de dezembro a Assembleia conclua as votações para encerrarmos o ano”, afirmou Botelho.
