Mauro manda para AL projeto que proíbe verba pública em shows “milionários” e realities

Michel Alvim - SECOM / MT

O governador enviou o projeto para o legislativo nesta terça, 12

DO REPÓRTER MT

O governador Mauro Mendes (União Brasil) encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12.07), que cria limites no uso de emendas parlamentares e de recursos do próprio Governo para eventos culturais, impedindo a destinação de verbas para shows “milionários” e realities.

A proposta será analisada pelos parlamentares estaduais. Sendo aprovada, segue para sanção do governador, que é autor do projeto.

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Na prática, a proposta impede a destinação de recursos públicos para shows e espetáculos culturais, cujo orçamento ultrapasse o montante de R$ 200 mil. Também fica proibido financiar “reality show” e similares com qualquer valor.

O projeto ainda veda o uso de emendas e recursos do Estado para a área da Cultura que não sejam direcionados para os artistas locais/regionais, “assim considerados aqueles que desenvolvem suas atividades prioritariamente no âmbito geográfico do Estado de Mato Grosso”.

Só serão permitidas exceções se o deputado autor da emenda cumprir todos esses requisitos: apresentar justificativa; provar de forma documental o proveito cultural, social e econômico do evento para o Estado; ter análise técnica favorável da secretaria responsável pela execução da emenda.

“É uma proposta que vai trazer mais critérios para o uso das emendas nos eventos culturais. Vai fomentar e valorizar os nossos artistas locais e impedir gastos desnecessários que não trazem retorno, ou seja, barrar o financiamento de eventos que não atraem turistas, não geram empregos e não beneficiam a população”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.