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Cuiabá, 13 de Julho de 2024
13 de Julho de 2024

21 de Junho de 2024, 17h:22 - A | A

PODERES / REPASSES DA SAÚDE

Figueiredo: Emanuel Pinheiro sequer leu o termo do TCE e está falando asneira

A Prefeitura alega que o repasse seria para a quitação do passivo de R$ 25 milhões da pasta.

DO REPÓRTER MT



O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, desmentiu o prefeito de Cuiabá nesta sexta-feira (21) após a informação equivocada de que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) não teria honrado o compromisso de um repasse para a Empresa Cuiabana de Saúde.

“O prefeito Emanuel Pinheiro sequer leu o termo e está falando asneira. Ou, se leu, não soube interpretar da forma correta. Todas as competências devidas pela SES ao município de Cuiabá estão em dia e, neste caso, o município de Cuiabá é o ente que não está cumprindo o acordo”, esclareceu o secretário.

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Segundo o Executivo municipal, o governo do Estado teria deixado de cumprir o acordo firmado em 15 de maio e, por isso, acionaria o Tribunal de Contas para que providências fossem imediatamente adotadas. O acordo garantiu a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), por meio da obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, bem como proporcionou condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades.

Por outro lado, o secretário enfatizou que o item do Termo de Compromisso que compete ao Estado é o 3.1.4 e não o 3.1.3, como afirma a Prefeitura de Cuiabá. De acordo com o item 3.1.3, citado pela Prefeitura, é uma obrigatoriedade do próprio depositante encaminhar o valor repassado pelo Estado à Empresa Cuiabana de Saúde.

“O item 3.1.3 trata de uma obrigatoriedade de desconto diretamente do município de Cuiabá para a Empresa Cuiabana. Isso porque o município de Cuiabá não estava fazendo o repasse correto da LOA para a Empresa, que por sua vez não estava conseguindo cumprir as suas obrigações. Então foi designado o desconto diretamente do Fundo Municipal para a empresa Cuiabana”, explicou.

O secretário reforçou que todos os compromissos firmados pelo Estado junto ao município de Cuiabá estão sendo rigorosamente cumpridos.

“O Estado está honrando todos os compromissos assumidos em prol da população cuiabana, diferentemente do município de Cuiabá que, neste caso, está em falta com o repasse. É uma pena que o prefeito desconheça uma responsabilidade que é inclusive dele”, finalizou o gestor.

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