DO REPÓRTERMT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura débitos previdenciários da Prefeitura de Cuiabá deixados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) apontou que cerca de R$ 30 milhões foram descontados dos salários dos servidores, mas não foram repassados ao Cuiabá Prev e ao INSS. A informação foi revelada pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, durante oitiva nesta terça-feira (09).
Segundo o presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), a gestão de Emanuel Pinheiro deixou de repassar R$ 16 milhões ao regime próprio de previdência dos servidores efetivos e outros R$ 14 milhões ao regime geral, referente a contratados e comissionados.
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“Isso pode configurar crime de apropriação indébita. Foi dado um calote de R$ 30 milhões nos trabalhadores. Isso é um absurdo”, afirmou.
Bussiki também revelou que o total de dívidas previdenciárias herdadas da gestão passada, somando Cuiabá Prev, INSS e Receita Federal, já ultrapassa R$ 184 milhões.
A CPI seguirá ouvindo depoimentos nos dias 11, 18 e 25 deste mês. Há ainda suspeita de que o rombo previdenciário chegue a R$ 350 milhões, o que, segundo o vereador, pode resultar em encaminhamento de provas ao Ministério Público para responsabilização dos gestores anteriores.
"Vamos investigar se realmente procede informação extra oficial de que o rombo de dividas previdenciárias podem chegar ao valor de R$ 350 milhões. Evidentemente, que vamos ouvir também os gestores da administração passada para dar a eles todo o direito de ampla defesa e de explicação. Mas caso fique configurada suspeita de apropriação indébita e peculato praticado por gestores da antiga administração municipal, vamos encaminhar ao Ministério Público todas as provas solicitando a punição dos responsáveis. Pode ter a certeza que não vamos deixar de apontar eventual crime contra a previdência dos servidores", concluiu Dilemário.
