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Paulo Taques foi preso no dia 4 de agosto por participação no esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso.
FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO
O ex-secretário chefe da Casa Civil Paulo Taques ingressou com mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, possui “incompetência absoluta de autoridade” para quebrar seu sigilo telefônico. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu o pedido.
Perri "teria determinado, de ofício e em decisão desfundamentada, a realização de perícia no seu telefone celular, apreendido por ocasião do cumprimento de mandado de prisão preventiva, sem o amparo de decisão judicial determinando sua busca e apreensão”, destaca o documento.
O aparelho celular de Taques foi apreendido no dia 4 de agosto, quando Perri determinou também a prisão do ex-secretário por participação no esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso.
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Paulo Taques alegou que o aparelho contém informações protegidas por sigilo profissional, já que é advogado militante.
Segundo o ex-secretário, Perri teria “determinado, de ofício e em decisão desfundamentada, a realização de perícia no seu telefone celular, apreendido por ocasião do cumprimento de mandado de prisão preventiva, sem o amparo de decisão judicial determinando sua busca e apreensão”.
A defesa de Taques argumentou que “no curso das investigações perante o Juízo singular dos crimes militares, surgiram indícios da participação nos supostos ilícitos penais dos corréus cel. PM Evandro Alexandre Ferraz Lesco – então Chefe da Casa Militar, bem como do cel. PM Airton Benedito de Siqueira Júnior – secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, autoridades estas que possuem foro por prerrogativa de função, razão pela qual o juízo de 1º grau declinou sua competência para o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça”, diz trecho do mandado de segurança.
Em sua decisão, contudo, o ministro Reynaldo da Fonseca afirmou que não cabe ao STJ julgar mandado de segurança em que a autoridade apontada como coatora é um desembargador.
“Por ser incabível o mandado de segurança ora sub judice, indefiro a inicial, nos termos do art. 5º, II, c/c arti. 10 da Lei 12.016/2009, assim como com o art. 212 do Regimento Interno desta Corte. Em consequência, decreto a extinção do processo”.
Prisão
O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, foi preso após ser citado no depoimento da delegada Alana Cardoso, que contou ter recebido denúncia, por parte dele, de que existiria um esquema de atentado contra a vida do governador Pedro Taques (PSDB), comandado pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, em 2015.
Alana afirmou que telefones de duas funcionárias da Casa Civil foram repassados por Paulo Taques porque teriam ligações com Arcanjo. Tatiana Sangalli e Caroline Mariano tiveram os números inseridos clandestinamente em uma lista de escutas da Operação Forti, que investigava a atuação de facções criminosas dentro de presídios de Mato Grosso.
Tatiana Sangalli, no entanto, é ex-amante do ex-secretário. Ela recebeu o codinome de "Dama Lora" e Caroline, de "Amiguinha" para que os números recebessem autorização judicial de serem interceptados.
O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, foi preso após ser citado no depoimento da delegada Alana Cardoso, que contou ter recebido denúncia, por parte dele, de que existiria um esquema de atentado contra a vida do governador Pedro Taques (PSDB), comandado pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, em 2015.
