Ex-assessor de Riva ‘criou’ empresas fantasmas para desviar R$ 600 mil da Assembleia, diz MP

RepórterMT/Reprodução

Ex-deputado José Riva e, no detalhe, seu braço direito, chefe de gabinete Geraldo Lauro

MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em documentos e nos interrogatórios dos investigados na Operação Dejá vú, aponta que foram criadas quatro empresas fantasmas para desviar R$ 600 mil em Verbas Indenizatórias da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2012 e 2015.

No inquérito, o MP destaca que empresários foram chamados para participar do esquema no início de 2012, a partir de uma proposta de Geraldo Lauro – à época, chefe de gabinete do então presidente da Assembleia, José Riva – que teria sugerido a criação das empresas, como forma de dar legalidade a prestação de contas das VI’s.

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“Geraldo Lauro pediu para o interrogando arrumar empresas para fornecer notas frias, ou seja, emitir notas sem a prestação de serviços e entrega de mercadorias; que na época era muito fácil forjar essas notas, porque não se exigia nota fiscal eletrônica, ou seja, qualquer recibo servia para justificar os gastos”, consta no inquérito elaborado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPE.

A investigação detalha que a partir disso foram criadas as empresas GB de Oliveira Comercio ME, HC da Costa Campos e CIA  Ltda MT,  VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME, para a emissão das notas fiscais frias com objetivo de simular compras de materiais de papelaria e informática, como forma de os deputados “justificarem gastos e receberem  as verbas indenizatórias originárias dos cofres públicos”.

O Ministério Público afirma, ainda, que possui todas as notas ilegais “e que o pagamento de propina aos empresários participantes do esquema eram feitos em dinheiro vivo”.

Os políticos denunciados à Justiça foram o atual presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, o ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o deputado Ondanir Bortolini (PSB), além e dos ex-deputados Zeca Viana (PDT), José Riva e Wancley Carvalho (PV). Todos negam participam no esquema.

O suposto desvio de dinheiro público foi confessado pelos empresários Hilton Carlos da Costa Campos e Vinicius Prado Silveira, bem como as pessoas de Gabriela Brito de Oliveira Silveira e Victor Hugo Alves. Disseram que as empresas “jamais existiram de fato, que nunca tiveram funcionários e que jamais foram entregues à Assembleia qualquer produto relacionado no documento fiscal”.

No curso das investigações nenhum dos políticos denunciados apresentou as notas fiscais que justificassem os gastos com a verba indenizatória.

Segundo o MPE, os depoimentos contraditórios e as justificativas inverossímeis, “fornecem indicativos mais do que razoáveis de que houve uma ação orquestrada para que os referidos documentos fossem suprimidos”.

Na denúncia consta que as quatro empresas fantasmas emitiram 89 notas frias aos políticos investigados, que dá um valor total de R$ 600 mil.

‘Os enviados’

Segundo o MPE, os deputados enviavam seus assessores diretos para combinar com os donos das empresas as emissões das notas falsas. Eles ligavam todos os meses para os empresários e explicavam os valores, bem como os tipos de serviços que deveriam constar nas notas falsificadas. Em troca, os empresários recebiam o valor de 10% do documento, na medida em que os deputados eram ressarcidos pelo uso das VI’s.

Os delatores do esquema afirmam que as notas frias eram solicitadas pelos assessores parlamentares Geraldo Lauro, o chefe de gabinete do Riva; Tschales Franciel, chefe de gabinete do deputado Nininho; Ivone de Souza, assessora do então deputado Emanuel Pinheiro; Renata do Carmo Viana, chefe de gabinete do então deputado Zeca Viana; e um assessor identificado apenas pelo nome de Márcio, que representava o deputado Botelho.

O que dizem os denunciados

Quando foram questionados pelo MPE, a respeito das notas fiscais, os deputados Nininho e Zeca Viana informaram ter apenas encontrado cópias de alguns documentos, “que coincidentemente, são todos posteriores à edição da Resolução n° 4.175/2015 que, os desobrigou de elencar as notas fiscais que justificavam o ressarcimento via verba indenizatória”.

Já Botelho, atual presidente da Assembleia, não apresentou nenhum documento. Disse ao MPE que a norma vigente acerca do tema não “prevê a necessidade prestação de contas”.

O ex-deputado Wancley também apresentou diversos documentos, mas segundo o MPE, não possuem a devida comprovação, além de serem posteriores as modificações da legislação que dispensou a prestação de contas.

O prefeito Emanuel Pinheiro, que à época era deputado estadual, quando questionado pelos promotores, se limitou a dizer que deixou os documentos na Assembleia, quando assumiu a prefeitura. 

Já Riva, que à época era presidente da Assembleia, afirmou não ter mais nenhum documento em seu poder relacionado à verba, em virtude das sucessivas buscas e apreensões das quais foi alvo nos últimos anos.

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