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Cuiabá, 18 de Julho de 2024
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14 de Outubro de 2017, 08h:45 - A | A

PODERES / TETO DE GASTOS

Emenda aprovada abre brecha para realização de concurso em MT

O texto original proibia os concursos pelo prazo de vigência do congelamento dos gastos. Com a emenda, os certames podem ser realizados, desde que aprovados pelo Conselho de Governança Fiscal, criado com a PEC.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



Das nove emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais consideraram a abertura da possibilidade de realização de concursos públicos no Estado.

O texto original proibia os concursos pelo prazo de vigência do congelamento dos gastos. Com a emenda, os certames podem ser realizados, desde que aprovados pelo Conselho de Governança Fiscal, criado com a PEC.

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O próprio conselho também teve sua composição alterada. Além do governador e de chefes dos poderes, a composição da Governança Fiscal também terá representante da sociedade civil organizada.

As emendas ainda permitirão, se aprovadas em plenário, a redução do tempo de vigência da PEC de dez para cinco anos e que a vigência da proposta tenha início a partir da publicação e não da promulgação, como estava no texto original.

A PEC deverá ser votada em três sessões da Assembleia Legislativa e será promulgada de imediato, sem a necessidade de sanção pelo governador Pedro Taques (PSDB).

Conforme as novas propostas, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) também deverá seguir o teto de gastos e só poderá aumentar despesas com funcionários se possuir verba própria.

Além disso, a Defensoria Pública terá direito a receber o excesso de arrecadação do Estado, em valor até 5% de seu orçamento, que deve ser utilizado em investimentos. O órgão ainda receberá orçamento referente a 2016 corrigido pela inflação, enquanto os demais poderes receberão apenas os valores empenhados naquele ano, também corrigidos.

Segundo o presidente da CCJ, Pedro Satélite (PSD), nenhuma das alterações aprovadas mudam o conteúdo principal da PEC, nem prejudicam a renegociação da dívida do Estado com a União.

A previsão de economia com o refinanciamento é de R$ 1,3 bilhão em dois anos. Durante a validade da PEC, os poderes terão seus orçamentos reajustados apenas pelo índice da inflação em valores referentes ao orçamento de 2016.

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Verdadeiro 15/10/2017

Pedro Satélite, presidente da CCJ, Deus nos acuda.

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Paulo 14/10/2017

O governo agora usa artimanha de realizar concurso pra fazer arrecadação de dinheiro! Concurso esse que nem resultado sai , país de fdp

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Carlos Nunes 14/10/2017

Conclusão da Emenda...como o Governo atual tá na reta final do mandato, esse pacote vai ser pro próximo Governador, adotar NA MARRA.. Vai que ele tem novo plano de Governo, novas prioridades, novas propostas, e fique amarrado ao pacote do antecessor. Acho que o atual Governo devia se preocupar só com o finalzinho de seu mandato, e não dar pitaco (palpite) no próximo Governo. O mesmo vale por Temer, que fará um Teto de Gastos pra 20 anos, dando pitaco no Governo dos próximos 5 presidentes da república. Já sei o que vai acontecer...os próximos Governantes vão culpar quem fez o tal do Teto de Gastos, pois teriam propostas melhores pra resolver o problema. É, vai que os próximos Governantes sejam muito mais competentes. Vamos ver se a gente capricha na hora de votar, pois o futuro do Brasil, de Mato Grosso, tá na nossa mão, ou melhor, na ponta do nosso dedo, ao apertar a urna eletrônica.

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3 comentários

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